O Planalto pretende aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados até meados de julho, mas primeiro quer receber sinal verde do Congresso para a nova regra fiscal. A afirmação é do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
— Primeiro obviamente vai votar sim o arcabouço. A minha perspectiva é que em umas duas semanas provavelmente já esteja votado — disse Appy, em entrevista à GloboNews, acrescentando que o parecer da reforma tributária deve vir depois disso.
E afirmou:
— A nossa perspectiva é ainda, sim, de aprovar na Câmara dos Deputados até o final desse primeiro semestre legislativo, ou seja, até meados de julho aprovar na Câmara dos Deputados a reforma tributária.
Carga tributária no limite
No entanto, a reforma tributária planejada pelo Executivo deve manter a atual carga de impostos inalterada, dada a necessidade do governo de sustentar o nível corrente de receita, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
— Um dos pressupostos da reforma tributária é manter a carga tributária. Ela não vai elevar de jeito nenhum a carga, mas nesse momento a condição fiscal do país não nos permite reduzir a carga tributária — afirmou, também na entrevista à GloboNews.
Ele acrescentou que o governo tenta encontrar um equilíbrio entre a qualidade técnica da reforma tributária e o apoio que ela receberá no Congresso.
— O nosso ideal é que a reforma tributária seja a melhor do ponto de vista técnico, mas que seja viável politicamente — disse Appy.
Ele ressaltou que uma reforma tributária sem exceções a determinados setores "não é viável politicamente", mas que caberá ao Congresso definir quem receberá tratamento diferenciado e qual vai ser o tamanho desse benefício.
— O que é importante a gente entender é que quanto mais tratamentos favorecidos forem dados para alguns setores, maior vai ter que ser a alíquota cobrada aos demais setores — afirmou Appy.
— O nosso papel é conversar com o Congresso Nacional, mostrar os custos, benefícios e diferentes alternativas que podem ajudar politicamente a aprovação da reforma tributária — acrescentou.
