O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores deverão ser taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. Contudo, deverá haver também isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última semana. A medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, poderá ser assinada ainda neste mês.
As empresas, por sua vez, poderão ter de pagar R$ 30 milhões para o Governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro — receita obtida após a distribuição de prêmios. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências que deverão ser previstas na medida provisória. As companhias que vendem as apostas, e aquelas que oferecem os meios de pagamentos, vão ter de ser credenciadas pelo governo.
Sem regulamentação
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas, e deixam de ser tributadas.
— A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes, e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil — afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. — Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade — acrescentou.
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do Governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos públicos. O ministério espera arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
Onipresença
No futebol brasileiro, as casas de apostas se tornaram onipresentes. Atualmente, patrocinam ou negociam patrocínio com todos os 20 clubes da série A, incluindo Grêmio e Inter.
As ações também ocorrem no âmbito das competições oficiais do futebol brasileiro. A Copa do Brasil é patrocinada pela Betano, e a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Campeonato Brasileiro na Rede Globo.
