O Ministério da Fazenda reafirmou, nesta quarta-feira (12), que não será criada taxa para compras online. O que se pretende fazer, segundo a pasta, é reforçar a fiscalização.
"Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade", destaca o ministério em nota.
A isenção de US$ 50 se aplica somente para o envio de remessas de pessoa física para pessoa física. "Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente", acrescenta.
O governo pretende reforçar a fiscalização obrigando o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Segundo a Fazenda, não haverá qualquer mudança para quem compra e vende legalmente pela internet.
"As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país", completa o texto.
A nota destaca ainda que as empresas brasileiras também saem beneficiadas, principalmente as pequenas firmas, que mais empregam e pagam corretamente os seus impostos.
A área econômica vinha sendo pressionada a tomar alguma medida no sentido de impedir que lojas virtuais estrangeiras, como as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, driblassem a tributação brasileira.
Uma das alternativas seria a tributação sobre empresas estrangeiras do varejo, que poderia gerar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, por ano, aos cofres públicos. Para a ideia se concretize, depende de aprovação da Casa Civil e do presidente Lula. Havia a expectativa de que a proposta fosse encaminhada junto com a nova regra fiscal que será enviada ao Congresso. O texto está sendo finalizado.
