A Caixa Econômica Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (10), consulta às parcelas do abono salarial que serão pagas em 17 de abril. O calendário regular prevê o pagamento para os nascidos nos meses de maio e junho. Ao todo, serão disponibilizadas 4,1 milhões de parcelas, que totalizam R$ 4 bilhões.
Foram incluídos no lote extra trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor correspondente ao abono salarial no primeiro e segundo lotes por conta de alguma divergência identificada nos sistemas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A consulta às informações do pagamento pode ser feita por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal Cidadão.
Os valores de pagamento do abono salarial variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano de 2021.
O que é o abono salarial?
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa atua como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Para receber o abono, o trabalhador precisa:
- estar inscrito em um dos programas há pelo menos cinco anos;
- ter recebido média de até dois salários mínimos por mês de empregadores que contribuam para o PIS ou Pasep;
- ter trabalhado durante pelo menos 30 dias em 2021;
- ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Quando será pago?
O benefício é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada.
Os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram de julho a dezembro estarão disponíveis nos canais da Caixa após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao banco, de acordo com o calendário do abono salarial.
Calendário dos pagamentos que ainda estão por vir:
- nascidos em maio e junho: recebem a partir de 17 de abril de 2023;
- nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 15 de maio de 2023;
- nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de junho de 2023;
- nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 17 de julho de 2023.
Canais de Atendimento
Informações relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
Mais informações sobre o abono salarial estão disponíveis no site da Caixa.
