A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, afirmou que o banco entrará com ação na Justiça contra Pedro Guimarães, ex-presidente da instituição. O objetivo é pedir o ressarcimento de valores que o banco terá que pagar no acordo do processo envolvendo as denúncias contra Guimarães de abuso sexual.
A Justiça do Trabalho informou nesta quinta-feira (27) que homologou acordo em que a Caixa se compromete a pagar R$ 10 milhões de dano moral coletivo devido a práticas de assédio moral e sexual dentro da empresa. Com essa decisão, o processo contra o banco será encerrado, mas a ação que envolve diretamente Guimarães continuará em sigilo.
— A Caixa foi comunicada do acordo e irá cumprir a determinação da Justiça do Trabalho. Mas a empresa vai entrar com ação de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da instituição, porque obviamente a responsabilidade dessa situação foi causada por ele, e nada mais justo ele ressarcir a Caixa pelas multas que o banco está pagando por conta dessas ações de assédio comprovadas pela Justiça do Trabalho — disse a presidente, após evento que marcou os 100 dias de sua gestão.
Durante o evento, Serrano anunciou que a Caixa vai emitir este ano 8 milhões de cartões de débito para beneficiários de programas sociais do governo federal.
Segundo ela, foi identificado que, dos 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 7,6 milhões ainda não tinham o cartão de débito.
— Isso também é outra questão para nós, a inclusão bancária, a dignidade bancária, para beneficiários possam mover seus recursos livremente — completou.
Multa de R$ 10 milhões
A juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, homologou na quarta-feira (26), o acordo fechado entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Caixa Econômica Federal na esteira dos episódios de assédio sexual e moral denunciados por funcionários do banco implicando Pedro Guimarães.
O valor de R$ 10 milhões será revertido "a instituições sem fins lucrativos voltados para a proteção dos direitos transindividuais dos trabalhadores ou de cunho social, cuja atividade seja de notório interesse público".
Com a decisão, é encerrada a ação civil pública movida pela Procuradoria contra a empresa pública, por supostamente tolerar as práticas. O MPT atribuía ao banco omissão na investigação das denúncias formalizadas internamente.
A parcela do processo que atinge o ex-presidente da Caixa segue tramitando na Justiça do Trabalho de Brasília, em sigilo. O MPT pede que o Guimarães seja condenado a pagar R$ 30,5 milhões pelos episódios de assédio.
Além do valor relativo aos danos morais, o acordo assinado entre a Caixa e o procurador do Trabalho Paulo Neto estabelece uma série de medidas a serem cumpridas pelo banco.
A empresa terá de implementar, em 90 dias uma "Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, garantindo canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato, o sigilo e a privacidade dos denunciantes e tempo recorde para resolução dos casos". O prazo para análise das denúncias será de 30 dias. Já o das apurações será de 180 dias.
Além disso, a Caixa vai ter que divulgar, em seu Portal da Transparência, a quantidade de denúncias recebidas envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação. O acordo ainda cita a realização de auditorias externas para identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio.
O texto validado nesta quarta-feira prevê multa de R$ 5 mil diária em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo. O valor deverá ser multiplicado pelo número de irregularidades identificadas, com o teto de R$ 150 mil.
A ação foi movida após três meses de investigação pela Procuradoria do Trabalho, que ouviu 38 testemunhas. Segundo o órgão, as vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Guimarães.
Confira a nota da Caixa na íntegra
"A CAIXA confirma homologação do acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho relativo às denúncias de assédio moral e sexual envolvendo ex presidente da instituição.
A CAIXA efetuará o pagamento e cobrará judicialmente o ressarcimento dos valores do ex-presidente.
O banco ressalta que fortaleceu sua governança para apurar denúncias, proteger denunciantes e empregados, bem como a própria instituição.
Além das medidas judiciais e correcionais, foram reforçadas e implementadas ações de combate às práticas de assédio sexual e moral. A CAIXA fortaleceu seu canal de denúncias, que é operado com garantia de sigilo por profissionais especializados e instituiu o canal de acolhimento aos empregados vítimas de assédio.
A CAIXA também implementou política específica de prevenção e combate ao assédio moral e sexual e à discriminação e realizou ações de aculturamento sobre o tema para empregados e dirigentes."
