A compensação das perdas estaduais devido às mudanças na cobrança do ICMS dos combustíveis voltará a ser um tema durante reunião do fórum dos governadores nesta segunda-feira (6), de acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Em entrevista à Globonews, o dirigente estadual defendeu que a compensação — referente a agosto à dezembro de 2022 — precisa ser feita, mas que seus pares ainda não conseguiram fechar um acordo com relação ao tema.
— Não conseguimos fechar um acordo porque alguns Estados já conseguiram compensar as suas perdas deixando de pagar dívidas por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal — disse Casagrande.
Segundo ele, este fato tem impedido o avanço nas negociações com o Executivo, e a reunião desta segunda será mais um tentativa de destravar as negociações. Na entrevista, porém, o governador não deixou de elogiar o trabalho do Executivo, e a atuação dos ministros da Economia, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha no avanço do tema.
Para o dirigente, nesta gestão, o diálogo entre Planalto e os Estados tem sido "muito próximo", o que tem facilitado as coisas.
Casagrande também fez questão de destacar que as Leis Complementares (LCs) n.º 192 e n.º 194, de 2022, que impactaram a arrecadação dos Estados, foram o "fruto negativo da ausência de diálogo" da gestão anterior, apesar de não citar em nenhum momento o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Reforma Tributária
Sobre a Reforma Tributária, o governador defendeu um texto que não onere os Estados, para que a proposta possa avançar.
— A gente não pode ter nenhuma medida a mais que faça uma imposição de aumento de receita, ou de porte de algum tributo sem uma combinação prévia com os gestores estaduais. Nós também sabemos que a gente vai ter que aprofundar (nossa relação) com o governo federal para a gente votar uma matéria como a Reforma Tributária que não impacte negativamente os Estados do país — disse.
Avaliando existir um bom cenário para avançar um dos textos que atualmente tramitam no Congresso, Casagrande avaliou que o governo federal gostaria de ver a PEC da Câmara - que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas -, fosse aprovada, mas que o que deve acontecer é que se avance uma mistura da PEC 45/2019 (Câmara) e da PEC 110/2019 (Senado).