A taxa de juro de 1,97% para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (28). Havia impasse envolvendo o assunto, já que o Ministério da Previdência defendia taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos queriam que fosse de 1,99%.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, interveio e decidiu propor aumento de 1,97% ao mês o limite do juro nos empréstimos consignados em reunião ministerial nesta terça. O patamar está dentro do "meio-termo" negociado há duas semanas por Carlos Lupi (Previdência), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
Presidido por Lupi, o CNPS, responsável pela definição da taxa, reuniu-se nesta tarde e a posição de Lula foi aprovada. O conselho também aprovou a taxa de 2,89% para o cartão de crédito consignado.
No último encontro do conselho, no dia 13 deste mês, ficou definido o corte de juro de 2,14% para 1,70%. A decisão gerou reação de bancos públicos e privados, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que suspenderam a liberação de empréstimos a aposentados e pensionistas. As instituições financeiras alegavam falta de lucratividade caso a operação mantivesse o atual patamar.
O conselho é responsável por definir o limite do juro que pode ser cobrado nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira. O governo, então, abriu uma mesa de negociações para definir nova taxa de juro que reduza o custo dos empréstimos para os aposentados e mantenha a lucratividade dos bancos.
A decisão do CNPS de cortar o juro gerou atrito dentro do governo. Lupi defendia a taxa implementada pelo conselho, enquanto Costa e Haddad argumentavam a favor da elevação do teto para a faixa próxima dos 2%.
Na segunda-feira (27), o titular da Previdência se reuniu com os secretários-executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e da Casa Civil, Miriam Belchior, para chegar a um acordo sobre a política de juro para aposentados, mas não houve acerto.
Na terça-feira passada (21), o presidente Lula classificou como "boa" a iniciativa do CNPS de baixar teto de juro da modalidade, mas criticou a decisão de Lupi de implementar a medida sem que antes fosse negociada com os bancos privados e tivesse seu anúncio acertado com a Casa Civil.
No mesmo o dia, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, se reuniu com técnicos do Ministério da Fazenda para negociar uma saída que concilie os interesses do governo e garanta "a viabilidade econômica da operação de crédito consignado".
