Uma parcela dos trabalhadores e aposentados brasileiros inicia mais um ano sem isenção do Imposto de Renda em um cenário com inflação acumulada alta e falta de correção da tabela do tributo. Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) aponta que a defasagem acumulada na tabela do IR é de 147,87%. Esse percentual leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, acumulado de 1996 a dezembro de 2022, considerando os ajustes ocorridos na tabela durante este período. O dado do IPCA de dezembro usado pela entidade tem como base a prévia da inflação anual divulgada pela IPEA.
Caso essa defasagem fosse corrigida integralmente, a população isenta do IR saltaria de 9,3 milhões para 30 milhões em 2024, segundo a pesquisa da entidade. Isso ocorre porque o teto para isenção sairia dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.719,33.
Essa redução de declarantes significa menos R$ 239,3 bilhões na arrecadação para o governo federal. Como a tabela do IR que será usada na entrega das declarações deste ano tem como base o exercício de 2022 e não deve ser alterada, esse recorte do levantamento estima o impacto da eventual correção no próximo ano, 2024.
Se levasse em conta o impacto em 2023, a taxa de defasagem estaria em 134,50%, com o teto de isenção ficando em até R$ 4.464,83. E o número de isentos saltaria de 8,7 milhões para 27,9 milhões.
O presidente da Unafisco Nacional afirma que o dinheiro arrecadado indevidamente das pessoas poderia ser usado para aquecer a economia, com consumo corrente, turismo e também no pagamento de dívidas das famílias.
— Isso significa que tem milhões de pessoas que estão pagando imposto e não deveriam pagar. Isso representa dinheiro que está sendo arrecadado indevidamente das famílias, principalmente das de classe média.
A tabela do IR sofreu ajustes pontuais em alguns anos em um passado recente, mas na prática, segue congelada desde 2015.
Promessa de campanha
A correção da tabela foi promessa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não cumpriu. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva também prometeu mudança nesse sentido, citando o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil. No entanto, o novo governo ainda não sinalizou como e quando pretende fazer essa alteração.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (5), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, citou o tema. Marinho afirmou que a correção da tabela será discutida em algum momento, destacando que é um compromisso do presidente Lula em campanha. No entanto, como destacou a coluna da jornalista Giane Guerra, o ministro disse que não pode adiantar detalhes, porque estaria interferindo a sintonia com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mudanças na tabela
A tabela do IR sofreu reajustes em 2002, 2005 e 2006. Entre 2007 e 2014, as alterações foram atreladas à meta de inflação. Em 2015, a tabela sofreu o último reajuste. Desde então, não houve mais mudança. Mesmo com os ajustes dos últimos anos, a Unafisco Nacional estima que a defasagem acumulada na tabela do IR é de 147,87%.
Como é hoje?
Atualmente, o teto da isenção da tabela do Imposto de Renda é de R$ 1.903,98. Quem recebe acima desse valor precisa acertar as contas com o leão. Por exemplo, pessoas com vencimentos entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 estão na primeira faixa dos contribuintes, com alíquota de 7,5% na base de cálculo do IR.
