O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determina a retirada da Petrobras do processo de desestatização iniciado na gestão de Jair Bolsonaro está publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O ato foi anunciado no domingo (1º) por Lula em solenidade no Palácio do Planalto.
A determinação prevê ainda barrar a privatização de outras empresas públicas: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA).
O despacho convoca os ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República para "revogar os atos que dão andamento à privatização" das empresas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Em dezembro, quando anunciou o nome de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Lula já havia falado sobre o tema das privatizações no seu governo:
— Vou acabar com as privatizações nesse país. No meu governo, as empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade.
