Para o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, o empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil não aumenta o risco de endividamento das famílias beneficiárias, mas dá a elas alternativas para trocar "taxas absurdas", pagas muitas vezes no mercado informal de crédito, "por uma dívida mais barata". A afirmação foi feita em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (17).
Poucos bancos aderiram à modalidade e analistas veem a operação como de alto risco. O valor baixo do auxílio em relação ao custo de vida e a falta de certeza sobre o valor pago e até mesmo sobre a continuidade do programa são os principais pontos que geram preocupação quanto à segurança do consignado. Em resposta a isso, Vieira Bento destacou que propiciar o acesso das famílias ao mercado formal de crédito é um dos objetivos do Auxílio Brasil.
— Essas famílias já se encontram endividadas. Só que hoje elas se encontram endividadas no mercado informal de créditos. Muitas vezes nas mãos de agiotas, cobrando taxas absurdas, extorquindo praticamente essas famílias. Quando você tira essa família dessa situação da sombra, e traz ela para o mercado formal de concessão de crédito, você está oportunizando a ela trocar essa dívida mais cara, absurda, por uma dívida mais barata, dentro de um sistema de proteção ao crédito. Seria ruim e um absurdo você negar a essas pessoas o direito de fazerem um planejamento financeiro das famílias — argumentou o ministro da Cidadania.
Mais de R$ 111 milhões foram liberados apenas no primeiro dia de operação do consignado no Auxílio Brasil, na terça-feira (11), segundo dados da Caixa Econômica Federal (CEF). Os 43 mil contratos tiveram valor médio de R$ 2,5 mil.
A taxa de juros é de 3,45% ao mês. A prestação mensal máxima é de até 40% do benefício base (o equivalente a R$ 160), considerando o repasse mensal de R$ 400, não o montante temporário de R$ 600. Já a parcela mínima do empréstimo é de R$ 15 mensais. Os empréstimos têm prazo de até 24 meses.
"Não vejo nenhuma dificuldade", diz ministro sobre auxílio de R$ 600 em 2023
Questionado sobre a viabilidade de manter o auxílio em R$ 600 no próximo ano, o ministro disse não ver dificuldade.
— O nosso problema não é receita. Nosso problema não é orçamentário. Terminaremos esse ano com mais de R$ 140 bilhões de superávit. O Brasil hoje está muito bem em termos de receita, em termos de economia. Então não vejo nenhuma dificuldade de mantermos o compromisso prioritário que é de R$ 600 como valor mínimo — afirmou Ronaldo Vieira Bento.
Questionado sobre não haver previsão de recursos para o auxílio de R$ 600 na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, enviada pelo Planalto ao Congresso, o ministro reforçou que a manutenção do valor é um "compromisso prioritário" para o próximo ano.
— A LOA de 2021 não previa o Auxílio Brasil de R$ 400. Então, o antigo programa social de transferência de renda, o Bolsa Família, ele tinha um valor mínimo de R$41 por família. Então tinha família brasileira recebendo R$ 41, R$ 45 e R$ 48. E chegou o Auxílio Brasil em 2021 trazendo um novo patamar mínimo, inclusive a mais daquilo que foi colocado como renda básica, que é 25% do salário-mínimo, que hoje é R$ 303, e não tinha previsto na LOA de 2021 também. Então, é um compromisso prioritário, sabemos como fazer e vamos fazer — disse o ministro.
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