Esperado, mas preocupante, saiu a regulamentação  do empréstimo consignado para beneficiários do programa Auxílio Brasil. A modalidade de crédito estará disponível na primeira quinzena de outubro.  Pela portaria, os juros a serem cobrados nessas consignações não podem ultrapassar 3,5% ao mês e a quantidade de parcelas do valor contratado deve ser de máximo 24 prestações. O beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais. Não poderá ser cobrada Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou outras taxas administrativas. 

Por que preocupa? Pelo risco de endividamento ainda maior e de inadimplência das famílias se o benefício acabar ou for reduzido antes de as parcelas serem quitadas. Confira entrevista da coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha: 

Autorizar consignado para o programa é uma boa medida?

Conceder crédito consignado para quem vive em situação de vulnerabilidade que não tem consciência de educação financeira, que não tem preparo para fazer esse enfrentamento, é uma situação extremamente delicada porque não vai alcançar o objetivo. Não é uma renda vitalícia. Muitas famílias entram e saem dos programas. 

O argumento é que os consumidores teriam acesso a um crédito menos caro, mas como o benefício tem fim, o juro aumenta mesmo com o limite, não? 

Os bancos vão aumentar o juro para cobrir o risco da inadimplência. Muito grave a adoção dessa medida. Há uma imposição como se o crédito fosse a última saída para que essas famílias consigam resolver seus problemas. O crédito não é ruim, é bom, mas precisa ser apresentado à população para garantir uma melhor qualidade de vida e não pra subsidiar o custo de despesas correntes, ou seja, a compra do alimento e do remédio. Isso não é razoável em nenhum país do mundo. Quer resolver? Vai lá, dá o 14º salário do INSS que vem sendo pedido há tanto tempo. No Brasil não existe crédito de baixo custo. 

Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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