O programa Receita Certa do governo do Rio Grande do Sul distribui parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. A iniciativa divide mais de R$ 14 milhões para cerca de 550 mil consumidores gaúchos. No entanto, mais de 1,2 milhão de pessoas ainda não solicitaram o resgate dos valores no site do programa.
Os cidadãos que incluem o CPF em suas notas fiscais na hora da compra têm direito a parte do aumento de arrecadação do varejo no trimestre. Quando o incremento é verificado, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de pix, depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. Somente contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG podem efetuar o resgate e a devolução irá variar de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos.
Segundo a Receita Estadual, a terceira rodada de arrecadação do ICMS em 2022 proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo, diferente dos trimestres anteriores. No entanto, os valores remanescentes da segunda fase ainda estão sendo distribuídos. Mais de 1,1 milhão de contribuintes ainda não resgataram R$ 38 milhões. A terceira solicitação pode ser realizada no site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha até 30 de outubro.
Parcelas contemplando pagamentos via pix, depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul estão previstas para os próximos dias, conforme a capacidade de processamento dos sistemas. Cerca de R$ 189 mil em premiações serão distribuídas até 24 de agosto. Os demais grupos de consumidores serão pagos conforme cronograma da Secretaria da Fazenda.
O programa estabelece alguns critérios e limites de pontuação para os consumidores. A pontuação máxima por documento fiscal é 1 mil pontos, mesmo uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos. O número máximo de notas de um mesmo estabelecimento no mês para um CPF é 30. E o máximo total de pontos que podem ser acumulados em um mês é 5 mil, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.
Para solicitar o resgate de valores
- O valor mínimo de resgate será de R$ 5 e deverá ser solicitado no aplicativo ou no site do Nota Fiscal Gaúcha em “meus prêmios”
- O terceiro resgate da premiação já pode ser solicitado
- O consumidor terá até 90 dias para resgatar os valores
- Caso não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo
- Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul informada
- O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG
