O Ministério da Economia estima em R$ 8,1 bilhões a perda de arrecadação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguraram a compensação imediata aos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Esse valor considera as liminares já obtidas por São Paulo, Alagoas e Maranhão — o Piauí também teve pedido aceito pela Corte.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata, com outros governadores conseguindo o mesmo. Conforme GZH mostrou na segunda-feira (1º), o governo do Rio Grande do Sul ainda estuda a possibilidade de ingressar na Justiça solicitando a recomposição para as perdas.
A redução da alíquota do ICMS, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, foi aprovada pelo Congresso por meio de projeto de lei. Pelo texto, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o porcentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021.
O governo, no entanto, entende que o Congresso determinou que a comparação deve ser feita com base nas receitas de todo o ano. Com isso, a compensação, se necessária, só ocorreria em 2023.
Além disso, dados do Ministério da Economia mostram que todos os Estados tiveram aumento nominal de arrecadação nos seis primeiros meses de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Por esse levantamento, a maior alta foi registrada pelo Pará, com elevação de 33%, enquanto a menor foi registrada pelo Rio de Janeiro, com crescimento de 3%. A equipe econômica avalia que não seria necessária a compensação diante desse aumento de arrecadação já registrado no primeiro semestre.
