Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê que os postos passem a informar os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).
Conforme o texto, os revendedores "deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra". A data mencionada no documento marca o dia anterior à sanção do teto do ICMS.
O decreto indica que a medida é válida a partir desta quinta até o final de 2022. Junto com os preços atuais, devem ser informados o valor aproximado do ICMS, do PIS/Pasep, do Cofins e do Cide.
De acordo com o governo, o objetivo é que os consumidores possam comparar, com transparência, os preços praticados nos postos. O documento não prevê nenhuma penalização aos revendedores que não cumprirem a determinação.
Na quarta-feira (6), o Ministério de Minas e Energia divulgou o potencial de redução nos combustíveis no Rio Grande do Sul, aplicando o preço médio antes das medidas e o valor previsto. A estimativa é que a gasolina, por exemplo, fique cerca de 20% mais barata. O governo do Estado anunciou a redução do imposto de 25% para 17%, seguindo o projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente como estratégia para conter o aumento do valor nos combustíveis.
Na terça (5), prefeitos entregaram ao presidente um estudo sobre o impacto do teto do ICMS nos cofres dos municípios. Além de Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Adolfo Gustavo Torres, também assinam o decreto.
