O plenário do Senado deve votar nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Os senadores terão até o início da tarde para apresentar sugestões de mudanças à proposta, e uma sessão extraordinária foi convocada para as 14h.
Na última quinta (9), o senador Fernando Bezerra Coelho realizou a leitura do parecer sobre o projeto. O relatório mantém a estrutura principal da matéria aprovada na Câmara dos Deputados, que inclui a possibilidade de a União compensar Estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias até 31 de dezembro de 2022.
— Existe uma simulação que diz que o impacto (da aprovação) no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e que o impacto no litro da gasolina será de R$ 1,65 — afirmou Bezerra.
Uma das emendas apresentadas pelo parlamentar acrescenta ao texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina — que já constava na proposta aprovada pela Câmara. Segundo o senador, as medidas somadas representarão uma renúncia de aproximadamente R$ 17 bilhões.
A aprovação do projeto é defendida pelo governo Bolsonaro como uma alternativa para conter a inflação. Contudo, governadores demonstram insatisfação em relação ao texto por considerar que a fixação de um teto para o ICMS não necessariamente trará impacto direto aos consumidores, além de representar perda de receitas bilionárias aos Estados.
