O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21), não ser possível interferir no preço dos combustíveis, e que tal questão "não está no controle do governo", mesmo que a União seja o acionista majoritário da Petrobras.
— Honestamente, preço é questão da empresa, não do governo — disse o ministro, emendando que existem marcos legais que impedem a intervenção do Executivo na administração da empresa. As afirmações foram feitas em audiência pública na Câmara dos Deputados, que acontece em meio a pressão do governo e da cúpula do Congresso contra a Petrobras, após a estatal reajustar o preço dos combustíveis.
— Entendo que muitos dos senhores são cobrados, e que é difícil para população entender porque não intervimos— declarou Sachsida.
Ele ainda afirmou que "existe sim" um problema de tributação no preço dos combustíveis, e lembrou a iniciativa do governo de reduzir impostos federais e de limitar a tributação pelos Estados.
Segundo o ministro, tais ações encontram respaldo em países europeus e Estados americanos, que tentam também "diminuir" os efeitos da guerra na Ucrânia.
— Tão logo começou a guerra na Ucrânia, ocorreram dois movimentos que nos afetaram muito. O primeiro foi a escalada do preço do petróleo, o segundo o deslocamento do preço do diesel em relação ao preço do Brent. Empresas saíram da Rússia por questão de credibilidade, mas quando saíram, essas refinarias acabaram ficando um pouco pra trás, a capacidade de refino caiu um pouco e o preço do diesel acabou aumentando em relação ao Brent — contou o ministro, voltando a ressaltar que o Executivo e Legislativo "estão trabalhando juntos para amenizar efeitos da crise".
Lucro e distribuição de dividendos
O ministro apresentou na audiência na Câmara dos Deputados dados comparativos entre a Petrobras e outras petroleiras para destacar números de lucro e dividendos registrados pela estatal. Ele citou, por exemplo, que a empresa está na terceira posição em relação ao resultado de lucro líquido, "mesmo sendo a sexta" em produção.
— E é a segunda que mais distribuiu dividendos. A Petrobras é uma empresa que está distribuindo bastante dividendos e tendo lucro.
Outro dado destacado pelo ministro foi o de gastos com empregados. Na Petrobras, esse número representa 7,1% das vendas, enquanto que a média das outras petroleiras, excluindo a estatal, é de 4,8%.
— Começo mostrando a composição acionária da companhia. Importante entender que 44,5% dos acionistas são investidores não brasileiros. 18,8% são brasileiros e 36,6% é formado pelo grupo de controle: governo federal, BNDES e BNDESpar —explicou o ministro.
Privatização
Sachsida afirmou que chegou o momento de uma decisão sobre uma eventual privatização da Petrobras. A declaração foi dada em resposta ao deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) durante audiência pública na Câmara.
— Chegou o momento de uma decisão. A Petrobras é estatal ou é privada? Não dá para quando interessa ser estatal e quando interessa ser privada — afirmou.
Uma das primeiras ações de Sachsida ao assumir o ministério foi pedir pela inclusão da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para que sejam realizados estudos para uma eventual privatização da estatal.
O início do processo de privatização foi anunciado durante a primeira declaração de Sachsida à frente da Pasta em 11 de maio. No início de junho, o Conselho do PPI aprovou a recomendação de qualificação da estatal na carteira do programa, com objetivo de iniciar os estudos para a privatização.
