O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) abriu um procedimento para analisar as acusações de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Cinco funcionárias relataram abordagens inapropriadas do então presidente do banco, que pediu demissão nesta quarta-feira (29).
A revelação das denúncias foi feita pelo site Metrópoles na terça-feira (28). Com base na reportagem, o MPT-DF abriu um procedimento classificado como "notícia de fato", que foi distribuído ao procurador Paulo Neto.
As acusações serão analisadas pelo procurador para ver se há competência do órgão no caso. Se houver, as denúncias serão investigadas em um inquérito civil. O procedimento vai apurar a conduta de assédio sexual no trabalho.
TCU fará auditoria no sistema da Caixa
Já o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que fará uma auditoria no sistema interno de denúncias e de combate a assédio da Caixa. A decisão foi tomada pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes. Nos depoimentos, as mulheres foram claras em dizer que não denunciaram antes as situações por medo de serem perseguidas pela gestão do banco. Afirmaram ainda não confiar nos canais de denúncias - a Caixa possui um setor específico, a corregedoria, que tem entre as atribuições a apuração de casos do tipo.
— Nesse contexto, tendo em vista as recentes notícias veiculadas na imprensa, sobre denúncias de assédio no âmbito da Caixa Econômica Federal, que envolvem o presidente da instituição, considero pertinente que este tribunal realize ação de controle para avaliar o grau de maturidade dos instrumentos e das práticas de que esse banco público dispõe para prevenir e punir casos de assédio — afirma Ana Arraes.
A ministra afirmou que órgãos de fiscalização superior, como o TCU, "não só podem, como devem efetivamente atuar para a construção de um sistema eficaz de prevenção e combate ao assédio" nos órgãos e entidades públicas, como vem ocorrendo em outros países.
Pedro Guimarães já é alvo de uma outra investigação do Ministério Público Federal (MPF). Procurado, o órgão informou que não fornece informações sobre procedimentos sigilosos.
Nas denúncias que funcionárias do banco relataram ao site Metrópoles, elas foram claras em dizer que não denunciaram antes as situações por medo de serem perseguidas. As vítimas disseram ainda não confiar nos canais de denúncias internas do banco, sendo que a Caixa possui um setor específico, a sua Corregedoria, que tem entre suas atribuições a apuração de casos do tipo.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2019, o assédio sexual foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho. A Corte define o crime como "constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja".
Há duas categorias, explica o TST. O assédio sexual por chantagem ocorre "quando a aceitação ou a rejeição de uma investida sexual é determinante para que o assediador tome uma decisão favorável ou prejudicial para a situação de trabalho da pessoa assediada". Por intimidação, o crime engloba as condutas "que resultem num ambiente de trabalho hostil, intimidativo ou humilhante".
