O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (18), o decreto autorizando a antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. O repasse foi adiantado para os meses de abril e maio.
De acordo com a equipe econômica, a medida vai injetar R$ 56,7 bilhões na economia. A antecipação não tem impacto no orçamento de 2022 porque a medida apenas muda a data de pagamento do benefício, sem acrescentar o gasto previsto para o ano.
Nos últimos dois anos, por causa da pandemia de covid-19, o pagamento do décimo terceiro a aposentados e pensionistas tinha sido antecipada. Em 2020, o dinheiro foi pago em abril e maio e em 2021, foi pago em maio e junho.
Perguntas e respostas
Quem tem direito?
Vai ter direito à antecipação os segurados que, durante o ano de 2022, tenham recebido:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
Quem passou a receber o benefício depois de janeiro deste ano ganha os valores de forma proporcional.
Quem não recebe o 13º do INSS?
São as pessoas incluídas nos seguintes benefícios assistenciais:
- BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social)
- Renda Mensal Vitalícia
- Auxílio Brasil
Quando os pagamentos serão feitos?
Serão duas parcelas de exatamente 50% do valor integral do benefício
- 1ª parcela: entre os dias 25 de abril a 6 de maio
- 2ª parcela: entre os dias 25 de maio a 7 de junho
Em qual parcela vem o desconto do Imposto de Renda?
O desconto do valor devido do imposto de renda vem na segunda parcela.
Paga IR os aposentados e pensionistas que se enquadram nos seguintes critérios:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano anterior;
- Receber rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano anterior;
- Obtiver ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores;
- Ter posses somando mais de R$ 300 mil até o último dia do ano anterior;
- Escolher a isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de outro imóvel em até seis meses dias.
Como consulto o valor do benefício?
- Central de atendimento por telefone, no número 135: é possível fazer a consulta a respeito do benefício do INSS. Ao ligar, é necessário informar o número do CPF e confirmar informações cadastrais, pois essa é uma forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Na internet, o segurado pode acessar o site Meu INSS: na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento" para ter acesso aos detalhes sobre o pagamento do benefício.
- Pelo aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS (iPhone). É necessário fazer o login pela plataforma Gov.br para que os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serem listados.
