O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) nesta sexta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, que estabelece novas regras para o trabalho remoto, modalidade que ganhou força durante a pandemia. A partir de agora, o home office poderá ser realizado por:
- Jornada: com controle de horários pelo empregador, o que viabiliza pagamento de benefícios como horas extras ou adicional noturno
- Produção: sem definição de horários e dando liberdade para o trabalhador exercer as tarefas quando desejar
- Modelo híbrido: onde o trabalho pode ser dividido entre presencial e remoto, também passa a ter um regramento mais claro para os trabalhadores.
Ainda segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a MP:
- Define regras para trabalhador em home office que mora em localidade diferente da empresa, que podem ser acertadas em acordos individuais
- Prevê que o trabalhador que atua de forma remota, mas que precise ir presencialmente à empresa para realizar tarefas específicas, siga regido pelas regras do teletrabalho;
- Dá prioridade para pessoas com deficiência ou com filhos até quatro anos na seleção de empregados para o trabalho remoto;
- Prevê que aprendizes e estagiários possam cumprir a jornada à distância.
Medidas provisórias têm força de lei e, assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU), passam a valer. Porém, precisam de aprovação do Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.
Estado de calamidade
Outra MP assinada por Bolsonaro traz uma série de ações para proteger trabalhadores e familiares quando for decretado estado de calamidade pública (casos de desastres naturais, por exemplo). Entre elas, estão a facilitação para começar o home office de forma rápida, a antecipação de férias e de feriados, e o saque adiantado de benefícios.
Na cerimônia, também foi lançado o programa Caminho Digital, que oferecerá 40 cursos gratuitos de capacitação e teste de carreira para trabalhadores.
As ações fazem parte do programa do governo batizado de Renda e Oportunidade, criado para tentar aumentar a oferta de empregos e estimular a economia.
