Depois de pedir para sair da equipe econômica por discordância com a quebra do teto de gastos na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, os ex-secretários Bruno Funchal e Jeferson Bittencourt se uniram num alerta sobre o impacto do elevado endividamento público no crescimento do Brasil.
Inaugurando uma série de debates organizada pelo Instituto Millenium para 2022, os dois ex-auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, escreveram juntos o estudo Sob a Espada do Endividamento para colocar em debate os riscos do aumento dos gastos para o futuro do País.
O estudo aponta que o endividamento alto tem sido um entrave para a aprovação da reforma tributária ao tornar a margem de negociações pequena, não havendo disposição das partes envolvidas (governos, empresas e sociedade) de ceder via reduções da carga tributária.
Sem esse instrumento de negociação, as discussões pouco têm evoluído, reduzindo as perspectivas de se corrigir distorções do sistema tributário com ganhos de crescimento potencial decorrentes da aprovação de uma reforma.
Para Funchal e Bittencourt, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 de reforma tributária não avançaram porque esbarraram em potenciais perdas de receitas.
O trabalho dos dois economistas chama atenção para o fato de que a dívida pública brasileira está, em média, 60% acima da dívida dos países considerados emergentes pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e migrando cada vez para um quadro de endividamento mais próximo das economias avançadas e com custo elevado (um dos maiores do mundo). Embora a média da dívida brasileira tenha sido 27,5% menor que a dívida média dos países avançados, a diferença vem caindo ao longo do tempo.
Para eles, a discussão do efeito da dívida sobre o crescimento é um tema central hoje na pauta econômica, mas a questão fiscal não se resume à solvência das contas públicas. E, sim, à criação de um ambiente propício ao desenvolvimento, com menor dívida pública. Por isso, a definição e o cumprimento das regras fiscais são importantes.
Aperto
Esse debate acontece num momento em que o Brasil enfrenta uma conjunção crítica de fatores: de um lado uma elevação significativa do endividamento, resultado da política fiscal ativa de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 e de um ciclo de aperto dos juros, que afeta a dinâmica da dívida e, de outro, a necessidade de retomada econômica, crucial para o investimento privado e para a redução mais expressiva do desemprego e dos níveis de pobreza.
— O nosso objetivo foi mostrar o peso de vivermos em um país com dívida elevada, que acaba comprometendo políticas públicas e o crescimento econômico, e, por consequência, a geração de emprego e renda — disse ao Estadão, Bruno Funchal, ex-secretário especial de Tesouro e Orçamento.
— O principal efeito sobre o crescimento é que, para financiar o Estado, diante de uma dívida elevada, o governo acaba retirando recursos que poderiam ficar disponíveis no setor privado, comprometendo novos negócios e a geração de emprego — disse.
Funchal destacou que o Brasil vive em um momento importante para rediscutir o seu futuro e quais serão os principais objetivos e ações que permitam ao País avançar institucionalmente, criando condições para que volte a crescer de forma robusta.
Ex-secretário do Tesouro, Bittencourt ponderou que é preciso entender que a dívida pública simboliza a relação da sociedade com o governo ao longo do tempo, o "peso do governo sobre os mais jovens, sobre nossos filhos e netos".
— Ter uma dívida grande e cara, ainda que administrável, compromete o investimento, o crescimento, o emprego e os níveis de pobreza.
Os ex-secretários pediram demissão do cargo em 21 de outubro, no dia em que lideranças do Centrão acertaram mudar a emenda do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. A mudança abriu espaço para R$ 113 bilhões em gastos que incluem o Auxílio Brasil, emendas parlamentares, Fundo Eleitoral e outras medidas do programa eleitoral do presidente e do Centrão.
