O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quinta-feira (11) que os usuários do extinto Bolsa Família estão automaticamente inclusos no Auxílio Brasil e não precisam se cadastrar no novo programa. O esclarecimento foi dado após milhares de pessoas procurarem postos do Cadastro Único (CadÚnico) pelo país nas últimas semanas em busca de informações sobre o benefício social.
Segundo Roma, quem recebeu o Bolsa Família em outubro (último mês do pagamento do benefício com esse nome) terá os depósitos do Auxílio Brasil a partir do dia 17 de novembro, de acordo com o calendário do programa antigo. A diferença é que haverá reajuste de 17,84% nos valores — o tíquete médio do programa está na faixa dos R$ 217.
— Todos que estão hoje no Bolsa Família já estão abraçados no programa Auxílio Brasil. Não é preciso refazer o cadastro — garantiu o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.
É pelo CadÚnico que o governo federal paga o benefício social. Famílias que não recebiam o Bolsa Família, mas se enquadram em situação de pobreza ou extrema pobreza (renda até R$ 200 por pessoa e que possuem, em sua composição, gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos), podem se cadastrar para tentar receber o benefício, agora com novo nome.
— Digamos que um cidadão perdeu o emprego, mudou a configuração, e ele hoje está na faixa de pobreza ou extrema pobreza. Esse cidadão vai buscar o cadastramento no CadÚnico, passar pela avaliação e, se passar, vai compor o benefício — afirmou Roma.
O registro no CadÚnico pode ser feito em centros de assistência social de municípios (Cras) ou nas secretarias estaduais e municipais, de acordo com cada localidade. Nos últimos dias, muitas pessoas procuraram os locais para tirar dúvidas, atualizar o cadastro ou na tentativa de entrar no Auxílio Brasil frente ao fim dos pagamentos do auxílio emergencial, outro benefício dado pelo governo excepcionalmente durante a pandemia da covid-19 e que terminou em outubro.
PEC dos Precatórios
O governo federal também busca complementar os benefícios do Auxílio Brasil para que as famílias recebam um valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022. O pagamento do benefício temporário, porém, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que foi enviada ao Senado nesta semana após aprovação na Câmara dos Deputados.
A proposta irá limitar o pagamento dos precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça a serem pagas pela União) e mudar o cálculo do teto de gastos do governo federal. Isso irá abrir espaço no caixa do governo de R$ 91 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Cidadania — parte do dinheiro “extra” será destinado para o Auxílio Brasil.
João Roma se disse “ansioso e confiante” sobre tramitação da PEC no Senado e afirma que conta com a sensibilidade dos parlamentares para garantir a aprovação da proposta o mais breve possível.
A PEC dos Precatórios começará a tramitar no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AM). Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, será o relator do texto no Senado.
