O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), relator do projeto de lei que atualiza o valor do salário mínimo gaúcho, protocolou nesta segunda-feira (25) seu parecer, prevendo reajuste de 10,3%. A apresentação do relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa abre, com atraso, o debate entre os deputados sobre o percentual de reajuste do piso regional em 2021.
Os 10,3% propostos por Mainardi consideram a inflação acumulada nos últimos dois anos — desde o último reajuste do salário mínimo. Em valores absolutos, a proposta do relator geraria incremento de R$ 127,42 na primeira faixa do piso. Já o projeto do governo do Estado prevê 2,7% de reposição — o que geraria aumento de R$ 33,77.
Formalmente, o parecer de Mainardi na CCJ será favorável ao projeto do governo, mas acrescentará uma emenda ampliando o percentual de reajuste. O argumento jurídico lançado pelo petista é de que o salário mínimo deve garantir as necessidades básicas do funcionário.
— Vou entregar o parecer propondo 10,3% (de reposição), que é a inflação de 2019 e 2020. Faço essa emenda do mérito para dar constitucionalidade ao projeto, porque a Constituição diz que o salário mínimo tem que suprir as necessidades básicas do trabalhador e da sua família — diz Mainardi.
Na CCJ, o parecer de Mainardi enfrentará um colegiado composto majoritariamente por aliados do Piratini. Apesar disso, o petista aposta no apelo social do tema e na proximidade das eleições para ver a sua proposta de reajuste seguir em frente.
— Esse não é um tema de governo. E ano que vem têm eleições — defende Mainardi.
Integrante da base do governo Leite na CCJ, o deputado Elizandro Sabino (PTB) aponta no sentido oposto. O aliado diz que a avaliação do Piratini será decisiva para as votações envolvendo o piso regional.
— Vamos precisar sentir se existe, por parte do governo, a possibilidade de abrir o dialogo sobre o reajuste. Não basta apenas termos uma proposição meritória, ela precisa ter exequibilidade — diz Sabino.
Também aliado do governo e integrante da CCJ, o deputado Elton Weber (PSB) critica o percentual oferecido por Leite e defende um reajuste mais elevado, que dê conta da inflação dos últimos dois anos.
– A proposta do governo está muito baixa. A nossa posição na CCJ vai ser favorável ao relatório. Os 10,3% são um percentual defensável na questão técnica, pois está amparado na inflação. Agora, vamos ver se terá acordo — diz Weber.
O articulador político do governo na Assembleia adota um tom cauteloso sobre o assunto. Frederico Antunes (PP), que também integra a CCJ, diz que qualquer aumento no percentual originalmente proposto tem que passar por uma nova avaliação do governo junto a representantes patronais e de trabalhadores.
— Este debate tem que fazer com quem paga (o salário). O Executivo não paga nem recebe salário. O governo ouve as partes. Para sabermos de possibilidades (de mudança do percentual), tem que passar de novo por um debate com quem tem ligação com o tema: patrão e empregado — diz Antunes.
Se o relatório de Mainardi for aprovado, o projeto do governo avançará para a Comissão de Economia da Assembleia, com uma sugestão de emenda da CCJ. A votação em plenário depende de acordo de líderes.
O salário mínimo estadual tem cinco faixas, sendo a primeira delas atualmente de R$ 1.237,15 — valor foi definido em 2019. Em 2020, em meio à crise econômica provocada pela pandemia, a base do governo Leite na Assembleia aprovou o congelamento do piso.
O mínimo gaúcho tem previsão de ser reajustado sempre em fevereiro. Em julho, o Piratini enviou aos deputados a proposta de reposição de 2,7%, que contempla metade da inflação de 2020. Com a decisão atrasada oito meses, a retroatividade também entrará na pauta de negociações na Assembleia.
Na CCJ, o projeto está há seis semanas esperando o parecer de Mainardi. O petista relativiza o atraso na definição, argumentando que o principal é construir um ambiente para aprovação do reajuste mais elevado.
— Nossa pressa ela é relativa, porque para nós é mais importante a garantia da aprovação dos 10,3%. A questão da retroatividade tem margem para a gente conversar — afirma Mainardi.
Também integram a CCJ os deputados Tiago Simon (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP), Mateus Wesp (PSDB), Juliana Brizola (PDT), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Sergio Peres (Republicanos).
