Substituto do Minha Casa, Minha Vida, o programa Casa Verde e Amarela foi remodelado pelo governo federal um ano após a sua criação. Nesta quarta-feira (15), um evento no Palácio do Planalto anunciou mudanças no financiamento da casa própria, com a presença de ministros e do presidente Jair Bolsonaro.
Foram apresentadas seis propostas de financiamento de moradias já disponíveis no programa. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as medidas ampliam os descontos nas taxas de juros a mais beneficiários e têm como objetivo atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações.
— Como as empresas estavam aumentando os valores dos imóveis, desenquadrando do programa, as famílias de baixa renda estavam ficando sem opção. Mas, com essa adequação, voltamos a ofertar para as famílias do programa imóveis com preços adequados — explicou o secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.
Nova modalidade
Chamada de Parcerias, a nova modalidade do Casa Verde e Amarela permite que Estados e municípios garantam a contrapartida mínima de 20% do valor do residencial (o que pode incluir o terreno). Assim, o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será garantido por esse recurso.
— A principal dificuldade das famílias de mais baixa renda é justamente a entrada, que representa 20% do valor de compra e venda. O que estamos propondo é que Estados e municípios garantam uma contrapartida que tire da família a obrigatoriedade da entrada — disse Alfredo.
Dez Estados já fecharam acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional para integrar a nova modalidade. O secretário de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, José Stédile, afirmou que pretende ir a Brasília para firmar o convênio com o governo federal no dia 27. O Estado espera que, com o novo acordo, será possível outras possibilidades, como a contrapartida do governo do Rio Grande do Sul aos financiamentos por meio da cedência de áreas públicas.
O governo federal também pretende retomar o programa de Oferta Pública, negociando com empresas novos prazos para entrega de moradias em municípios com menos de 30 mil habitantes. Atualmente, há 27 mil moradias aptas para conclusão — dessas, 3 mil estão sendo analisadas para entrega aos beneficiários.
As medidas entram em vigor em cerca de cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que só passarão a valer a partir de 2022.
Confira, abaixo, outras mudanças no Casa Verde e Amarela
Teto do valor dos imóveis
Varia de acordo com a região e o tamanho da população. Para se enquadrar como habitação popular, foram anunciados ajustes nos valores.
Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades — incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas — terão aumento de 10%.
Para o Rio Grande do Sul, ficaram os seguintes valores:
- Capitais classificadas pelo IBGE como metrópoles: de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil
- Demais capitais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais e municípios a partir de 100 mil habitantes nas regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital: de R$ 190 mil para R$ 209 mil
- Municípios a partir de 100 mil habitantes e municípios com menos de 100 mil habitantes das regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital. Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais: de R$ 170 mil para R$ 187 mil
- Municípios com população a partir de 50 mil habitantes e inferior a 100 mil habitantes: de R$ 140 mil para R$ 161 mil
- Municípios com população a partir de 20 mil habitantes e inferior a 50 mil habitantes: de R$ 140 mil para R$ 154 mil
- Demais municípios: não houve alterações
Subsídios
As taxas de juros foram unificadas e, com isso, foi possível aumentar o subsídio do FGTS para as famílias com renda mensal até R$ 2 mil.
Um cidadão que com renda familiar de R$ 1,5 mil mensais passa a contar com subsídio de, em média, R$ 35 mil, podendo chegar a até R$ 47,5 mil, para dar entrada em seu imóvel residencial. Antes, o valor corresponderia a R$ 23 mil.
Juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil
As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, as taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.
