O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, comentou nesta sexta-feira (2), em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, a nova etapa da reforma tributária apresentada na semana passada pelo Ministério da Economia. O texto enviado ao Congresso, entre outros pontos, aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda (IR), hoje em R$ 1,9 mil, para R$ 2,5 mil.
— É uma das medidas mais importantes desse conjunto que foi apresentado ao Congresso (...) Significa um alívio, uma redução de carga tributária para todos os contribuintes e colocando na faixa de isenção quase a metade dos 32 milhões de declarantes — afirmou.
Segundo Tostes Neto, cerca de 16 milhões de pessoas ficarão isentas de pagar o IR.
— É importante ressaltar que esse reajuste de 31% no limite de isenção é o maior desde 1995, o que significa realmente uma redução importante de carga tributária. Agora, como a tabela é progressiva, todas as faixas salariais têm redução de imposto, porque esse reajuste na faixa de isenção reflete nas demais faixas. Quanto maior o nível salarial, menor a redução — disse.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs a taxação de lucros e dividendos que as empresas pagam a acionistas como remuneração, com uma alíquota de 20%. Questionado se a medida seria uma forma de o governo estabelecer uma bitributação, o secretário negou.
— O que estamos fazendo é um reequilíbrio sobre as duas formas de tributar, diminuindo o imposto que incide sobre a pessoa jurídica e eliminando a isenção do dividendo que é distribuída à pessoa física. Essa isenção, ao longo desse período, provocou uma percepção de injustiça. (...) Estamos reintroduzindo a cobrança de imposto na pessoa física sobre esse dividendo recebido, que é diferente do imposto que incide sobre a empresa — afirma.
Desconto simplificado
O projeto de reforma tributária enviado pelo governo federal prevê, além da ampliação da faixa de isenção no IR, redução no número de contribuintes beneficiados pelo desconto previsto na declaração simplificada. Na prática, o abatimento de 20% dos rendimentos tributáveis, até o limite de R$ 16 mil, deixa de ser uma opção para quem tem renda acima de R$ 3,3 mil (R$ 40 mil ao ano).
— As faixas salariais acima dos R$ 40 mil continuarão podendo utilizar as deduções hoje existentes, despesas com dependentes, com educação, saúde e contribuição para previdência. (...) Estamos mantendo essa opção, que alcança 11 milhões dos que hoje utilizam a declaração, mais de 60% poderão continuar (usando). Quem estiver acima de R$ 40 mil até R$ 80 mil tem importantes reduções no seu imposto, a faixa salarial a partir de R$ 45 mil por ano tem uma redução em torno de 35%, de R$ 60 mil por ano tem uma redução de 25% — exemplificou.
