A votação da medida provisória que trata da desestatização da Eletrobras foi adiada para esta quinta-feira (17), a partir das 10h, no Senado. Os parlamentares ainda poderão apresentar emendas e destaques até as 9h. Se o Plenário aprovar a MP com mudanças, ela vai precisar voltar para a Câmara dos Deputados.
O texto, que está a menos de uma semana de perder a validade, enfrenta resistências da maioria das bancadas. Principal alvo da desconfiança dos senadores, acréscimos feitos na Câmara ao texto original da MP foram mantidos no relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Esses trechos são considerados por muitos senadores como "jabutis" (sem relação direta com o assunto). Sua inclusão é uma das principais críticas do Plenário ao projeto.
Um deles é o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro.
Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear — que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.
Os parlamentares também apontam o risco de um aumento no valor das conta de luz nos próximos anos e ameaças à soberania energética do país. O formato escolhido para a proposta de desestatização — a medida provisória, que tem validade imediata e é reservada para assuntos urgentes — também desagrada.
Outro problema destacado pelos senadores seria o efeito da privatização sobre o controle dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Como essas usinas são a maior parte da matriz energética do Brasil, a Eletrobras é responsável por um grande volume de recursos hídricos.
— Segundo o Código Brasileiro de Águas, antes de virar energia nas usinas hidrelétricas, a água tem outras três importantes funções: o abastecimento aos cidadãos, o abastecimento à agropecuária e o lazer. Ao conceder à iniciativa privada o controle sobre grandes usinas e reservatórios, poderemos ficar à mercê de uma alteração dessa hierarquia no uso da nossa água, especialmente em períodos de estiagem — alertou Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Infraestrutura
A urgência votação da MP existe porque o texto a ser apreciado pelo senadores será diferente do que passou pela Câmara em maio. Com isso, as eventuais mudanças aprovadas deverão ser submetidas ao crivo dos deputados novamente. Como a MP perde os efeitos legais em 22 de junho, é preciso chancela das duas casas e sanção presidencial em no máximo 12 dias, prazo considerado exíguo diante de um tema tão complexo.
Em 2020, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões e distribuiu R$ 2,54 bilhões em dividendos aos acionistas, referentes aos resultados de 2019. O atual plano de investimentos prevê aportes de R$ 19 bilhões até 2022.
