O Ministério da Economia recomendou ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que adia para 31 de julho a entrega da declaração do Imposto de Renda. Atualmente, devido à gravidade da pandemia, o prazo foi ampliado em um mês, com envio da documentação até 31 de maio, segundo instrução normativa publicada pela Receita Federal.
Para embasar a sua recomendação, o ministério informou ao presidente que o adiamento do prazo teria impacto na arrecadação de União, Estados e municípios e poderia impedir pagamento de programas sociais para o enfrentamento da pandemia, como o auxílio emergencial e o programa que indeniza trabalhadores que têm renda e jornada cortados.
“A prorrogação por três meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”, diz nota divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério.
Já Estados e municípios, segundo a pasta, “teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”.
O prazo original para entrega da declaração do Imposto de Renda era 30 de abril. No dia 12 de abril, a Receita Federal publicou instrução ampliando para 31 de maio. Um dia depois, o Congresso Nacional concluiu votação de projeto dilatando ainda mais a data para envio da documentação. Não foi alterado o calendário da restituição do imposto.
Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se for vetado, os parlamentares poderão, por votação, anular a decisão do presidente.
