O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que traz medidas de contenção de despesas, desistiu de apresentar o parecer da medida antes do recesso legislativo. Em nota, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou que o texto ficou para 2021.
De acordo com Bittar, a complexidade do tema e a conjuntura do país impedem o avanço da discussão neste momento. A manifestação expõe o recuo do governo após o parecer de Bittar, que não chegou a ser oficializado, provocar ruídos entre líderes partidários e técnicos. Bittar também é relator do Orçamento de 2021.
— Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado — afirmou o senador.
O vazamento de uma minuta do relatório da PEC emergencial com uma permissão para furar o teto de gastos expôs a disputa política em torno da tentativa de ampliar despesas e mostrou que o fantasma da flexibilização da regra fiscal ainda assombra a equipe econômica. Bittar divulgou nota afirmando que "está fora de cogitação" qualquer mudança nesse sentido. Ele ligou para Guedes, na tarde de segunda-feira (7), negando a medida e enviou uma versão do texto sem o furo no teto.
Após a má repercussão, o discurso que passou a ser adotado é que o parágrafo que mudava o teto constava em uma versão antiga do parecer da PEC dos fundos públicos, relatada por outro parlamentar e que agora foi incorporada por Bittar.
O impasse em torno do parecer mostrou que não há consenso sobre o texto, com pressões ainda maiores por causa da disputa política pela sucessão de Alcolumbre no comando do Senado. O atual presidente teve suas pretensões de reeleição para o posto frustradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a candidatura dele e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Congelamento de salários
A PEC Emergencial, que virou guarda-chuva para três propostas de emenda constitucional (PEC) enviadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no final do ano passado. O relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), barrou a medida mais drástica – reduzir em até 25% jornada de trabalho e salários dos servidores – mas chancelou a possibilidade de congelar os vencimentos de funcionários públicos dos três níveis de administração: União, Estados e municípios.
Uma versão obtida pelo serviço Broadcast do Estadão previa que investimentos em infraestrutura e gastos de combate à pobreza bancados com recursos hoje parados em fundos públicos poderiam ser executadas fora do teto por um ano após a aprovação da PEC. O governo negou que o texto fosse legítimo.
