O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais o valor de R$ 1,2 bilhão para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Elas foram autuadas em setembro de 2020, para um total de 116.876 processos, com 145.487 beneficiários.
O maior montate é de atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações na Justiça Federal. Os RPVs podem ser de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 62,7 mil em 2020.
Do total geral, R$ 978 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.693 processos, com 73.445 beneficiários.
Somente para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reponsável por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, serão destinados R$ 300 milhões. Desse total, R$ 255 milhões são devidos a 22.265 beneficiários da Previdência. Os valores exclusivos ao RS ainda não foram divulgados pelo TRF4.
Cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF4.
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC):
- Geral: R$ 300.651.240,82
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.672.154,63 (17.861 processos, com 22.265 beneficiários)
