Mesmo com decisão judicial determinando a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados dos servidores estaduais, o Banrisul previu o desconto nos vencimentos de maio. O governo do Estado ainda não estipulou uma data para começar o depósito dos salários, mas a folha de pagamento rodou sem atender à liminar conquistada pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Executivo (Sintergs). O Banrisul só recebeu o ofício contendo a decisão liminar após a folha de pagamento do Estado já ter rodado com os descontos.
A entidade obteve decisão favorável em 18 de maio. Na ocasião, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Justiça, determinou a suspensão da cobrança por 90 dias, destacando ainda a possibilidade de prorrogação da medida enquanto durar a pandemia do coronavírus. No despacho, Costa também proibiu o Banrisul de cobrar encargos como juros de mora, juros remuneratório ou multa. Dois dias depois, em 20 de maio, o banco foi notificado.
— O banco alega que não deu tempo. Parece que agora só vai ser possível tirar a cobrança na folha de junho. Estão espoliando o servidor, como se não bastasse seis anos sem reajuste e com salários parcelados — reclama o presidente do Sintergs, Antônio Augusto Medeiros.
A investida judicial ocorreu após uma tentativa de negociação dos servidores com a direção do Banrisul. Em audiência no dia 27 de abril, diversas categorias pediram ao presidente do banco, Cláudio Coutinho, a suspensão da cobrança durante a pandemia. Coutinho rechaçou a ideia e sugeriu um refinanciamento das dívidas.
Pela proposta, o banco suspenderia a cobrança por três meses e firmaria um novo contrato no valor do passivo, com incidência de juro. As entidades rejeitaram a oferta e o Sintergs recorreu à Justiça. Na decisão, o magistrado abriu margem para que outros sindicatos possam aderir à causa.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs) foi o primeiro a solicitar inclusão no processo, seguido por outras cinco entidades do funcionalismo. Todavia, eles ainda não foram beneficiados com uma eventual extensão da medida de suspensão dos descontos.
— Estamos esperando uma decisão. Ainda assim, é devastador o comportamento do governo, que desconsiderou uma decisão judicial. Os servidores nunca ganham nada e quando ganham, não levam — lamenta o presidente da Amapergs, Saulo dos Santos.
Procurado para comentar a decisão judicial e a manutenção da cobrança dos empréstimos na folha de maio, o Banrisul disse, via assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar.
Além do descumprimento da liminar, os servidores reclamam do desconto dos dias parados em razão das greves do funcionalismo e da falta de diálogo com o governo.
— A situação é desesperadora, com salários atrasados, cobrança dos empréstimos, desconto dos dias parados e aumento da contribuição previdenciária. E o governo nem sequer nos recebe para conversar — protesta o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores do Estado, Sergio Arnaud.
O que diz o governo do RS
O governo estadual informou que “como se trata de assunto envolvendo questões de folha de pagamento dos servidores e diante do fato do pedido específico de esclarecimento do governo ter sido feito pelo veículo apenas por volta das 20h desta terça-feira, o governo do Estado irá esclarecer a questão nesta quarta-feira pela manhã”.
Sobre os motivos para o não pagamento dos dias parados na greve de 2019-2020, afirmou que “informou, reiteradas vezes, (que) não foram pagos em respeito aos recursos públicos e à crise nas finanças públicas”.
E acrescentou que “não há como pagar dias que não foram cumpridos.”
Também afirmou que “a reclamação por falta de diálogo com os servidores é improcedente e não encontra respaldo nos fatos”.
Conforme o governo estadual, “se tem algo que inclusive as entidades representativas reconhecem é a disposição do governo Eduardo Leite para o diálogo, desde o início da gestão. Esta é a orientação e a prática para todo o governo”.
