SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os sindicatos de servidores do estado de São Paulo repudiaram as ações da Polícia Militar, do governo do estado e da presidência da Alesp (Assembleia Legislativa de SP) durante a aprovação da reforma da Previdência nesta terça-feira (3).
Para eles, houve truculência policial nos disparos de balas de borracha e na utilização de gases de efeito moral. Assim que for promulgada, a emenda constitucional irá aumentar a idade mínima de aposentadoria no estado de São Paulo, elevar as alíquotas de contribuição de 11% para 14% e alterar o cálculo do benefício.
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e deputada estadual (PT) Maria Izabel Noronha, a Bebel, disse que a reforma trata o servidor como um "beneficiado", enquanto ele enfrenta "tantas vulnerabilidades".
"Toda discussão de valorização cai por terra", diz Bebel, que defende condições melhores para os professores antes de uma reforma.
A deputada afirma que, assim que medida for promulgada, a Apeoesp vai entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). "Essa reforma ataca frontalmente direitos trabalhistas, sociais e humanos. Não pode ser considerada constitucional", declara.
Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente do CPP (Centro do Professorado Paulista), criticou a atuação da polícia durante a votação e a falta de negociação e de diálogo do governo com os servidores estaduais.
"Teve professor atingido por bala de borracha, não é assim que se trata o servidor. O governo como sempre não discute com as entidades, simplesmente elabora de acordo com a visão dele, envia e manda aprovar. Já sabemos que é assim que funciona, mas há muito tempo não vemos tanto desrespeito com o professor como vimos hoje. É lamentável."
Outro ponto apontado por ele foi o horário da sessão de votação, marcada para às 9h15 pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB). Segundo Martins, a medida prejudicou a mobilização de servidores do interior do estado.
"Mesmo assim, a categoria estava em peso lá. Nossa revolta é com algo que praticamente fomos alijados desde o começo, faltou mesa de discussão, foi feito goela abaixo", afirma.
O sindicalista diz que, em vez de a categoria ter reajuste salarial, uma reivindicação dos professores, haverá um desconto maior nos salários, com a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%. Para ele, a preocupação maior é com os rendimentos dos professores aposentados.
"Imagine o aposentado, que já ganha pouco, agora é brindado com mais 3%. Vai pesar muito." Para ele, o servidor está sendo tratado como bode expiatório.
A presidente da Apamagis (Associação de Magistrados de SP), Vanessa Mateus, também criticou a atuação da polícia. "A Casa estava cheia de funcionários públicos e, assim como aconteceu na tramitação do projeto, sem nenhuma discussão, aconteceu hoje", contou.
"A população foi expulsa, e o governo encheu de gás de pimenta todas as galerias. Teve gente apanhando, gente contida pela Tropa de Choque, um absurdo o que está acontecendo no que deveria ser a Casa do povo, mas que expulsou o povo das suas galerias."
Segundo o presidente da Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça de SP), Mário Medeiros Neto, servidores de todo o estado estavam na Alesp "indignados com a truculência e falta de transparência do governador e de seus comandados, como o presidente da Casa e os deputados que estão reféns das emendas impositivas que não são liberadas".
"Não é uma reforma negociada, é uma reforma imposta, que sequer ouviu os servidores", afirmou.
O SindSaúde-SP (sindicato dos servidores da Saúde do estado de SP) informou que a categoria já havia decidido aderir à greve nacional em defesa do serviço público, que será realizada no dia 18 de março. A decisão foi durante assembleia geral na quarta-feira (19), em frente à Secretaria de Estado da Saúde.
O presidente do Sindicato dos Investigadores de São Paulo, João Rebouças, criticou a maneira como os servidores foram recebidos na Alesp para acompanhar a votação da reforma. "A Casa é do povo. Não precisava dessa brutalidade", disse.
Sobre a reforma, Rebouças considerou o texto ilegal e disse que o governo não provou onde está o déficit. "Não tem constitucionalidade e não teve discussão. Esse governo atropelou todos os direitos do servidor. Mudaram até o horário [da votação] em vez de debater, de haver uma discussão ampla", afirmou.
"Não é maneira de um governador tratar o servidor, os cidadãos", disse Rebouças.
OUTRO LADO
Pelo Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), classificou esta terça-feira como "Dia histórico para São Paulo", parabenizando os deputados pela aprovação das novas regras na previdência estadual.
"Dia histórico para São Paulo. A Reforma da Previdência foi aprovada na Alesp por 59 votos. Parabéns aos deputados que aprovaram essa medida que iguala as regras dos servidores públicos do Estado aos servidores federais", disse.
"Parlamentares que honraram os votos que receberam nas urnas, permitindo que o Governo de SP tenha equilíbrio fiscal e recupere sua capacidade de investimento. O gasto com a previdência em SP já é maior que o orçamento da saúde, segurança e educação", escreveu.
O governador também se posicionou sobre o confronto entre manifestantes e policiais na Alesp durante a votação da reforma.
"Não posso deixar de registrar meu repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação, dentro e fora da Alesp. Depredação do patrimônio público, intimidação aos parlamentares, agressão a policiais e desrespeito à democracia", afirmou.
Para o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), a ação da PM (Polícia Militar) na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira foi correta. Segundo ele, houve depredações por parte de "black blocks".
"Nós e a Polícia Militar, que agiu corretamente para garantir a ordem e o direito dos parlamentares de registrar seu voto de forma democrática, conseguimos segurar essa manifestação para que não chegasse ao plenário", afirmou, em entrevista coletiva após a aprovação da reforma.
"As pessoas que vieram aqui hoje colocar de forma legítima suas posições, sejam elas contrárias ou favoráveis à reforma, assistiram um palco de depredação por parte de alguns poucos 'black blocks' e vândalos, que quebraram muitas coisas dentro da sede do poder Legislativo", disse ele.
Em entrevista à Globonews, o secretário da Fazenda do estado de SP, Henrique Meirelles, disse que o governo espera economia de R$ 32 bilhões em dez anos com a reforma da Previdência. Segundo ele, os gastos com aposentadorias e pensões vêm subindo no estado, à medida que caem os investimentos.
"O dinheiro vai ser usado para saúde, educação e segurança. De forma forma geral, será usado para investimento", afirmou.
Sobre as críticas relativas às regras mais duras, que fazem com que os servidores adiem a aposentadoria, Meirelles afirmou que, quanto mais cedo um trabalhador se aposenta, maior é o rombo que o estado tem que cobrir. "Por mim você pode se aposentar aos 40 anos, mas alguém vai pagar isso", disse.
