O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira (16) que o governo vai propor uma ampliação do limite para empréstimos consignados feitos por aposentados e pensionistas. Na prática, essas pessoas poderão comprometer uma fatia maior de suas rendas com esse tipo de empréstimo, que tem parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.
De acordo com o secretário, o governo deve finalizar nesta segunda um projeto de lei para propor ao Congresso essa alteração. A medida depende de aprovação do Legislativo.
Bianco não detalhou qual será o percentual de ampliação da margem. Atualmente, o limite é de 30% do valor mensal do benefício para empréstimos pessoais, mais 5% em operações de cartão de crédito.
— A pessoa tem um limite para que possa comprometer a sua renda com empréstimos consignados. A nossa proposta, via projeto de lei no Congresso, é ampliar essa margem. A pessoa poderá comprometer um pouco mais do seu salário — disse.
O secretário afirmou que a taxa de inadimplência do consignado é pequena porque o desconto é feito diretamente na folha. Segundo ele, a medida tem o objetivo de evitar que os aposentados busquem outras modalidades de empréstimos, que normalmente têm taxas de juros mais elevadas.
Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência foi agendada para esta terça-feira (17). No encontro, devem ser aprovadas outras mudanças já anunciadas na semana passada. De acordo com Bianco, o teto dos juros do consignado será reduzido e o prazo desse tipo de operação, ampliado.
