O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira (16) um pacote de medidas para minimizar os efeitos do coronavírus no país. Em conjunto com ações anunciadas na semana passada, as propostas têm impacto de R$ 147,3 bilhões.
A pandemia já levou o governo a revisar a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano de 2,4% para 2,1%. Já as previsões do mercado captadas pelo Banco Central estão em 1,68%.
O pacote equivale a 2,03% do PIB brasileiro de 2019, que foi de R$ 7,25 trilhões. Na Austrália, a ajuda foi de 2,3% no PIB e no Reino Unido, de 0,6%.
Confira as medidas estipuladas pelo governo:
- Leilões extraordinários de títulos públicos para reduzir distorções no mercado de títulos e ampliar a liquidez do mercado
Situação: efetivada, em coordenação entre Tesouro e Banco Central, com leilões diários previstos até quarta-feira (18) - Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, no valor de R$ 23 bilhões
Situação: depende de edição de decreto presidencial - Suspensão de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias
Situação: depende de resolução do INSS - Ampliação de prazos e redução do teto de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS.
Situação: depende de aprovação do Conselho Nacional de Previdência, que tem reunião extraordinária marcada para terça-feira (17) - Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado
Situação: depende de projeto de lei - Uso de R$ 75 bilhões pela Caixa para compra de carteira de outros bancos, renegociação de dívidas e atender o setor do agronegócio
Situação: depende de decisão do banco - Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos regulares e em dia, por decisão do Conselho Monetário Nacional. Bancos ficam dispensados de aumentar provisionamento no caso de repactuação de operações nos próximos seis meses.
Situação: em vigor
Novas medidas:
- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio. Valores somam R$ 23 bilhões
Situação: depende de decreto presidencial - Recursos do Pis/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques. Estimativa de até R$ 21,5 bilhões
Situação: depende de aprovação do Congresso. Pode ser medida provisória - Antecipação do abono salarial para junho. Impacto de R$ 12,8 bilhões
Situação: depende de decreto presidencial - Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias que aguardam na fila de espera
Situação: depende de aprovação de projeto de lei no Congresso - Empresas poderão adiar o pagamento do FGTS por três meses. Impacto estimado em R$ 30 bilhões
Situação: depende de aprovação de projeto de lei no Congresso - Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais, calculados em R$ 22,2 bilhões, por três meses
Situação: depende de resolução do comitê gestor do Simples Nacional, prevista para esta semana - Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas
Situação: depende de aprovação no Codefat, prevista para quarta-feira (18) - Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses. Impacto de R$ 2,2 bilhões
Situação: pode ser medida provisória ou projeto de lei - Facilitar o processo para liberar a importação de insumos e matérias primas industriais
Situação: depende de dato (instrução normativa) da Receita - Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões
Situação: depende de projeto de lei - Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
Situação: depende de reunião da Camex - Desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate ao covid-19
Situação: depende de decreto presidencial - Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus
Situação: depende de decreto presidencial
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