O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (19) o Poder Legislativo e ressaltou que a postura de deputados e senadores "contraria os preceitos de um regime presidencialista". Em mensagens em redes sociais, o general confirmou que se referia aos congressistas quando disse, na terça-feira (18), que o Executivo não pode "aceitar esses caras chantageando a gente". A afirmação foi flagrada em transmissão ao vivo da Presidência da República.
O ministro fazia referência à tentativa de um acordo entre Planalto e Congresso sobre os recursos do orçamento impositivo. Pelo pacto esboçado, o Executivo perderá o controle sobre cerca de R$ 20 bilhões do orçamento deste ano. A negociação teve como objetivo evitar que congressistas ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões.
"Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto", escreveu Heleno.
Nesta quarta-feira, o militar disse que a sua opinião se refere ao que chamou de "insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo". Ele ressaltou que os pedidos reduzem o orçamento do Executivo.
O diálogo foi flagrado durante conversa do general com os ministros da Economia Paulo Guedes e da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos. Apesar de o vídeo ter sido feito pela própria Presidência da República, o militar classificou o flagra com um "lamentável episódio de invasão de privacidade".
"Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o presidente seja com outros ministros", escreveu.
Em dezembro, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado.
Essa alteração na lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Legislativo ameaçou derrubar o veto. Para evitar uma derrota, o Planalto tenta acertar que ao menos R$ 11 bilhões de custeio para a máquina pública fiquem sob controle do governo.
No Legislativo, no entanto, um grupo de congressistas ainda insiste em ficar com a gestão de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões do orçamento que, pelas projeções, está livre para ser gasto em 2020.
