Em resposta às críticas de Jair Bolsonaro, que responsabilizou os Estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados, governadores pediram nesta segunda-feira (3) ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobras. A solicitação foi realizada através de um documento assinado por 22 dos 27 governadores, incluindo todos os Estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
"Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis", afirmaram os signatários. "O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo — motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras", diz o comunicado.
Neste domingo (2), o presidente publicou mensagens nas redes sociais afirmando que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, recolhido pelos Estados, tenha um valor fixo por litro. O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de reduções anunciadas pela Petrobras nas refinarias.
— Pela terceira vez consecutiva, baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos por quê? — questionou Bolsonaro. —Porque os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor — respondeu em seguida.
Os governadores afirmam que o ICMS sobre combustíveis responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação e que 25% do tributo é repassado aos municípios. Afirmam também que o impacto é de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor e que, segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.
"Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos", dizem gestores estaduais.
Dizem ainda ter enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis, mas que o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados. "Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos."
Como noticiou a Folha de S.Paulo em dezembro, segundo especialistas, os governos estaduais vêm garantindo arrecadação extra ao não repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina.
Veja a íntegra da nota dos governadores
"Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
- O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
- O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
- Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
- O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo - motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
- Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
- Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019.
São Paulo - SP - sim
Rio de Janeiro - RJ - sim
Maranhão - MA - sim
Amapá - AP - sim
Piauí - PI - sim
Sergipe - SE - sim
Espírito Santo - ES - sim
Bahia - BA - sim
Rio Grande do Sul - RS - sim
Mato Grosso - MT - sim
Pará - PA - sim
Santa Catarina - SC - sim
Paraná - PR - sim
Alagoas - AL - sim
Mato Grosso do Sul - MS - sim
Rio Grande do Norte - RN - sim
Pernambuco - PE - sim
Roraima - RR - sim
Ceará - CE - sim
Amazonas - AM - sim
Minas Gerais - MG - sim
Paraíba - PB - sim"
