O governo Jair Bolsonaro reduziu em quase R$ 4 bilhões a projeção de gastos com a Previdência em 2020, para R$ 677,7 bilhões. Os novos cálculos contemplam os efeitos da aprovação final da reforma da Previdência, um cenário de inflação menor e economia com o fim de benefícios irregulares.
A previsão de despesa menor está em ofício enviado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ao relator do projeto de lei do Orçamento de 2020, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). A projeção anterior era de despesa de R$ 681,3 bilhões.
A redução de R$ 3,6 bilhões é considerada por Marinho conservadora, com espaço para absorver potenciais efeitos de liberação de concessão de benefícios e revisões do salário mínimo para um valor superior a R$ 1.038, conforme correção do valor atual (R$ 998) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A Constituição prevê a possibilidade de envio de mensagem modificativa até o início da votação do relatório definitivo do projeto na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A projeção revisada se baseia na expectativa do governo de revisão de benefícios com irregularidades, após a aprovação da lei que estabelece bônus de desempenho para peritos que identificarem fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para dezembro de 2020, a estimativa é de uma redução acumulada de R$ 4,935 bilhões com fim de benefícios irregulares no regime previdenciário. A economia só não é maior porque o ministério estima uma despesa de R$ 9,718 bilhões com a redução nos atrasos no INSS.
O prazo de análise é de 45 dias. Isso, porém, não vem sendo cumprido. Há casos em que a conclusão do processo no INSS se dá em oito meses. O estoque de pedidos com atraso já chegou a ser de 1,7 milhão em julho. Atualmente, esse represamento é de 1,3 milhão.
Segundo o ofício, há aspectos mais difíceis de prever e que podem afetar a despesa previdenciária nos próximos anos, em especial o represamento de benefícios do INSS.
Do lado positivo, o governo prevê que continue o processo de revisão dos benefícios por incapacidade e dos que tenham indícios de irregularidade, assim como o auxílio-acidente e economia com aposentadoria por invalidez.
O governo espera que o pente-fino no INSS gere uma economia de R$ 280,5 bilhões em uma década. Técnicos vão receber bônus para aumentar a produtividade e procurar benefícios irregulares.
O relator do Orçamento deve votar na CMO o texto final nesta terça-feira (17), mesmo dia em que o projeto de lei deve ser votado em sessão do Congresso.
O governo chegou a procurar Neto para ampliar os recursos do Bolsa Família. As alas política e econômica do Executivo estudam uma reformulação no programa de transferência de renda para a população que vive em situação de pobreza ou extrema pobreza.
A ideia era que o relator fizesse ajuste no orçamento do Bolsa Família já no parecer previsto para esta terça, mas o governo não chegou a um consenso sobre o tamanho da expansão do programa.
A maior dificuldade é o teto de gastos — limitação, aprovada pelo Congresso durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), ao aumento de despesas públicas.
O projeto de Orçamento de 2020 está pressionado. A reestimativa de gastos com a Previdência Social abre uma folga no teto, mas esse espaço não deve ser usado para o fortalecimento do Bolsa Família.
As mudanças no programa ainda precisarão, posteriormente, ser incluídas no Orçamento.
