SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A discussão da PEC da reforma da Previdência do estado de São Paulo começou com confusão na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira (4).
O deputado Arthur do Val (atualmente sem partido) mais conhecido como 'Mamãe Falei' falava ao microfone quando deputados da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), do PSOL e outros parlamentares subiram à tribuna.
Arthur do Val já havia sido advertido pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), por chamar os servidores que estavam na galeria do plenário de "bando de vagabundos" e "chamar para a briga" alguns dos presentes. Após a confusão, a sessão foi suspensa.
A PEC da Previdência estadual precisa ser votada em dois turnos. Em paralelo, tramita um PLC (projeto de lei complementar) que, segundo os parlamentares, deve ser votado na próxima semana.
A expectativa do governo do estado é de aprovar as mudanças nas aposentadorias dos servidores estaduais ainda neste ano. O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, participou na terça (3) do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para falar das propostas de reforma.
Com regras mais rígidas para o funcionalismo, o governo prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.
Dos R$ 34,3 bilhões gastos anualmente para pagar 550 mil aposentados e pensionistas, R$ 29 bilhões vêm do governo (86%), sendo R$ 7,2 bi de contribuição patronal e R$ 22,3 bi de insuficiência. Outros R$ 4,8 bilhões vêm da contribuição dos servidores públicos, segundo dados do estado, informados por Meirelles.
As mudanças nas aposentadorias estaduais tramitam em dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC, que está em regime de urgência. A PEC teve sua tramitação acelerada na Assembleia Legislativa, a pedido do estado.
Para tentar barrar as mudanças, os servidores têm se movimentado contra a reforma. Na segunda-feira (2), diversas associações de funcionários públicos estiveram em audiência na Assembleia Legislativa, debatendo as medidas. Na terça-feira, eles protestaram em frente e no plenário da Alesp.
A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição dos servidores e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.
Hoje, a regra geral permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens. A reforma aumentará a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Haverá duas regras de transição: idade mínima e pontos e pedágio de 100%. Os servidores também terão redutores nas novas pensões por morte que forem devidas após a aprovação final da reforma.
