O Congresso aprovou no fim da noite de terça-feira (10) 24 projetos de lei que abrem crédito de cerca R$ 30 bilhões para ministérios e outros órgãos.
Segundo técnicos do governo, o valor total aberto ao Orçamento Fiscal da União foi de R$ 28,5 bilhões. No entanto, até o final da noite, as informações não estavam atualizadas no sistema do Congresso — ou seja, deputados e senadores votaram de acordo com explicações dadas verbalmente em plenário.
Levando-se em consideração os números disponíveis no sistema, o total seria de R$ 27,5 bilhões.
Um dos PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional), que atende a emendas de senadores, foi triplicado — passou de R$ 3,8 bilhões para R$ 9,6 bilhões, segundo o relator da matéria em plenário, Cacá Leão (PP-BA). As emendas destinam recursos a diversos ministérios.
Também foi aprovado um PLN que trata de vetos que haviam sido feitos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto dificulta o contingenciamento porque estabelece metas e prioridades. Assim, os cortes têm que ser feitos, primeiro, em áreas não prioritárias.
Na lista de projetos aprovados nesta noite está também a liberação de recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa, de emendas individuais e de bancada, órgãos do governo federal e do Judiciário.
Também foram liberados recursos depositados pela Petrobras no Fundo da Lava Jato para uso no combate às queimadas, regularização fundiária e Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia.
O plenário do Congresso aprovou ainda o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023, com metas e diretrizes para este período.
O texto aprovado, o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) — que havia sido aprovado horas antes na CMO (Comissão Mista de Orçamento) — eleva em R$ 37,5 bilhões no valor destinado a projetos prioritários nos próximos quatro anos, que passou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões.
O projeto permite que os investimentos prioritários sejam financiados por emendas impositivas dos parlamentares. A proposta restringe ainda o grau de liberdade do governo para alterar projetos prioritários a 25% do valor total.
Todas estas matérias aprovadas no Congresso seguem agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
