Em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta terça-feira (12), o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu a decisão do governo Bolsonaro de dar incentivos à contratação de jovens de 18 a 29 anos – sem a inclusão de adultos acima de 55 anos, como era esperado — no âmbito do programa Verde Amarelo. Lançado na segunda-feira (11), o pacote materializa a máxima, segundo secretário, do "copo meio cheio , meio vazio":
— A legislação que define o seguro-desemprego determina que o cidadão que recebe essa contribuição não pode buscar um outro emprego sob pena de perder o benefício, e isso tem gerado ações contra o sistema de Previdência — explica Marinho — Estamos taxando sobre a menor alíquota, 7,5%, mas em contrapartida estamos considerando este tempo para fins de aposentadoria. Resolvendo um problema jurídico do INSS e ao mesmo tempo buscando uma fonte de financiamento — completa.
De acordo com a nova Medida Provisória (MP), que dependerá de aval do Congresso para seguir em vigor, os empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal para o INSS, de 20% sobre a folha, alíquotas do Sistema S e salário-educação, e o valor da multa em caso de demissão diminuirá de 40% para 20% do acumulado no FGTS
Além disso, o pacote prevê a diminuição de contribuição fundo, que cairá de 8% para 2%. Indagado sobre a diminuição da garantia com a redução, Marinho avalia que os trabalhador não será prejudicado e enfatiza: "o maior direito dele é estar empregado, recebendo tudo que a constituição determina".
— Ele vai receber mês a mês o décimo, férias proporcionais, terço de férias (..) — enumera o secretário.
Sobre a expectativa defraudada da inclusão de trabalhadores com de mais de 55 anos no programa, Marinho explica que foi preciso fazer concessões, mas que a decisão não é definitiva, já que a MP se trata de um "grande piloto". O pacote hoje prevê redução de cerca de 30% nos custos para contratações e abertura de 1,8 milhão de postos até 2022.
— Foi preciso fazer uma escolha pela questão fiscal. Esse grupo (acima de 55 anos), mesmo com a fragilidade, era menor e proporcionalmente com percentual de desemprego menor. Pela responsabilidade fiscal, por não encontrar espaço no orçamento, optamos por 18 a 29 anos.
