A decisão do governo Bolsonaro de dar incentivos à contratação de jovens de 18 a 29 anos – não houve a esperada inclusão de adultos acima de 55 anos – sem ampla redução de direitos, como sinalizava o Planalto até agora, mostra um governo mais maduro. Com 12,6 milhões de desempregados no país e a América Latina explodindo em protestos, Brasília parece ter ouvido quem defende estímulo que compense a agenda liberalizante do ministro Paulo Guedes.
Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o INSS, de 20% sobre a folha, alíquotas do Sistema e salário-educação. A contribuição para o FGTS cairá de 8% para 2%, e o valor da multa em caso de demissão diminuirá de 40% para 20% do acumulado no FGTS.
Para viabilizar esse tratamento, isso será "decidido em comum acordo" entre o empregado e o empregador no momento da contratação”. Falar em comum acordo neste momento do mercado de trabalho é eufemismo, mas é melhor do que a ameaça do ministro da Economia de escolha entre "mais empregos e menos direitos ou mais direitos e menos empregos". Direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, serão mantidos.
A essa altura, o simples anúncio de um programa para aumentar o número de empregos no Brasil é positivo. Economistas projetam que, em ritmo normal, ou seja, sem incentivo, a taxa de desemprego só perderia os dois dígitos em 2023.
Um dos desafios do governo será fiscalizar a proibição de substituir a atual força de trabalho pelo contingente "verde-amarelo". O limite de 20% do total de cada empresa é uma tentativa, mas não será suficiente. As vagas também são muito básicas: remuneração de até 1,5 salário mínimo e duração de dois anos.
Sem trabalho estável ninguém se endivida para consumir, sem consumo a economia não ganha velocidade. Além de reduzir o custo da contratação em cerca de 30%, como acena o governo, é essencial dar aos empregadores segurança jurídica e institucional, e ainda perspectivas claras de crescimento futuro. Por mais que baixe o custo da mão de obra, sem demanda, não há motivo para contratar.
