Ainda a ser confirmada ao longo do dia, a decisão do governo Bolsonaro de dar incentivos à contratação de jovens e adultos acima de 55 anos não deve incluir ampla perda de direitos, como vinha sinalizando o Planalto até agora. Com 12,6 milhões de desempregados no país e a América Latina explodindo em protestos, Brasília parece ter ouvido quem defende algum estímulo para compensar a ampla agenda liberalizante do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Até onde se sabe até agora, a "perda de direitos" prevista na carteira verde-amarela embutida na proposta seria a redução da multa do FGTS de 40% para 20%. Caso se confirme, será um sinal de maturidade do Planalto diante dos limites da vida real à aplicação do liberalismo de cartilha.
Ainda não está claro se o pacote inclui a perspectiva inicial de liberação de R$ 65 bilhões parados sob a forma de depósitos recursais – valor reservado para recursos de decisões da Justiça do Trabalho – para uso como capital de giro das empresas. Como a coluna avaliou na época, dado o consenso que cresce entre economistas de que, no ritmo atual, o desemprego só cairia de dois dígitos em 2023, o simples fato de haver um plano já é positivo.
Nessas faixas de idade, o desemprego é ainda mais elevado. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a desocupação de jovens de 18 a 24 anos ao fim do primeiro semestre deste ano era quase três vezes acima da média: chega a 25,8%. Não há corte específico acima de 55 anos, mas 22,8% dos adultos entre 40 e 59 anos não conseguem encontrar colocação, conforme a Pnad. A faixa acima de 55 anos enfrenta, além do preconceito etário, dificuldade de se atualizar diante das novas demandas do mercado de trabalho em um país ainda em crise.
O desemprego hoje é a principal trava da economia brasileira. Sem trabalho estável ninguém se endivida para consumir, sem consumo a economia não ganha velocidade. Além de reduzir o custo da contratação em cerca de 30%, como acena o governo, é essencial dar segurança jurídica e institucional, além de perspectivas claras de crescimento futuro. Por mais que baixe o custo da mão de obra – e ainda será preciso enfrentar o desafio de impedir a simples substituição de contratados mais caros, por mais baratos – Sem demanda, não há motivo para aumentar a produção e, sem essa necessidade, não se contrata.