Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o desbloqueio de R$ 13,976 bilhões do orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados. O anúncio foi feito pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa-Civil, Onyx Lorenzoni.
Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais — que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas — e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.
Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a Estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.
— Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios — disse Guedes.
O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus — pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC). Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.
— Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor — disse Guedes.
Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.
— Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas — declarou.
Prudência
Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar.
— Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa — disse Lorenzoni.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução.
— A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo — disse.
Cronologia
Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio e para R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado nesta segunda.
Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de orçamento federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário — resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.
