O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a proposta de reforma administrativa, a ser enviada pelo governo ao Congresso, deve prever diferentes períodos para que um servidor público consiga a estabilidade. O prazo variaria de acordo com a carreira.
Próximo passo no plano para controlar as despesas públicas, a proposta visa reestruturar as regras para o funcionalismo, segundo maior gasto do orçamento federal. Em evento nesta quinta-feira (7) no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro ressaltou que a reforma não vai afetar quem já ingressou no serviço público.
— Vamos valorizar extraordinariamente quem já está (na carreira), os próximos (servidores) vão ter que passar por filtros meritocráticos — disse Guedes.
A ideia, segundo ele, é que a estabilidade — característica do funcionalismo — seja alterada. Mas a dosagem vai ser negociada com os órgãos públicos.
Como exemplo, o ministro citou que um policial federal teria que trabalhar três ou quatro anos para adquirir a estabilidade, enquanto um servidor da área administrativa ou, como diz ele, "carimbador de papel", teria esse direito após dez ou 15 anos no cargo.
Outra proposta da equipe econômica é a redução do número de carreiras, que hoje chegam a 300. Essa lista deve ser cortada "para 20 e poucas carreiras", anunciou Guedes.
A reforma visa prever salários mais baixos para quem ingressar no funcionalismo público. Para o governo, a remuneração de servidores, mesmo no começo da carreira, está bem acima da média dos trabalhadores da iniciativa privada.
No discurso, o ministro lembrou da aprovação da reforma da Previdência, cujo objetivo é controlar a alta da principal despesa do governo: aposentadorias e pensões. Além disso, ressaltou que os gastos com juros da dívida pública também estão em queda. Guedes citou que a taxa Selic caiu de 7% ao ano para 5% ao ano.
— E vai continuar descendo — acrescentou.
Nesta semana, o governo apresentou ao Congresso o chamado Plano Mais Brasil, que, na avaliação do ministro, prevê uma grande transformação do Estado. O pacote é composto por três PECs (Propostas de Emenda à Constituição), que têm tramitação lenta no Congresso. Com postura diferente da época da proposta da reforma da Previdência, Guedes disse que nenhum ponto do plano é inegociável.
— O Congresso é soberano. Eu aprendo rápido — afirmou.
No começo do governo, o ministro chegou a pedir para que os parlamentares fossem pressionados a aprovar a reforma da Previdência. A declaração incomodou o parlamento.
