Assim como as bancadas aliadas a Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, a oposição também manifestou contrariedade às mudanças aplicadas no IPVA. O governo anunciou nesta segunda-feira (4) a antecipação do calendário de pagamento para janeiro e o fim da possibilidade de parcelamento. Ou seja: os valores terão de ser depositados à vista e no primeiro mês do ano — até então era possível liquidar a conta até abril.
O PT divulgou nota criticando as alterações e mencionando o programa de desconto de multa e juro de dívidas com ICMS, o Refaz, e afirmando que o governo "reafirma a política de penalizar o cidadão em detrimento de vantagens aos grandes devedores de impostos".
Para o vice-líder da bancada do PT na Assembleia, Pepe Vargas, a medida comprova que “é um governo que não nega seu DNA elitista, excludente e sem nenhum compromisso com a população, pois concede descontos a empresas mau pagadoras, mas proíbe o cidadão de parcelar o imposto de seu veículo”. O término de parte dos descontos penaliza o proprietário de veículos no Rio Grande do Sul, afirmou carta assinada pelo deputado.
— É um presente de pai para filho, de Eduardo Leite para os empresários maus pagadores — conclui Pepe.
Outras duas bancadas de oposição a Eduardo Leite, o PSOL e o PDT, também manifestaram críticas ao plano divulgado pela Secretaria da Fazenda.
"Mais uma vez a lógica do governo Leite pune a população gaúcha. O governador parcela salários, mas não parcela o pagamento do IPVA. Não basta atrasar salários e punir professores e brigadianos. Agora os gaúchos não terão mais o desconto no imposto, enquanto as grandes empresas terão desconto de até 90% e pagamento a longo prazo para quitar as dívidas tributárias já em atraso com o Estado. Até quando os de baixo terão de pagar a conta dos de cima? ", escreveu a deputada Luciana Genro, no Twitter.
A líder da bancada do PDT, Juliana Brizola, criticou o fim do desconto e do parcelamento do IPVA e disse que a população tem de aguentar calada essas medidas: "Novamente, a população pagadora de impostos sofre na pele a tal crise — que, em alguns, nunca chega".
Confira a íntegra da nota do PT:
"Ao mesmo tempo em que perdoa 90% de multas de empresas devedoras do ICMS, o governo Leite acaba com a possibilidade de parcelar o IPVA 2020. Em um único canetaço eliminou também os descontos adicionais para o pagamento antecipado e o calendário de vencimentos até abril. Agora, o IPVA deve obrigatoriamente ser pago até o final do mês de janeiro. Para a Bancada do PT na ALRS, num mesmo dia, o governador Eduardo Leite adota dois pesos e duas medidas: reafirma a política de penalizar o cidadão em detrimento de vantagens aos grandes devedores de impostos.
Para o vice-líder da Bancada, Pepe Vargas, esse posicionamento do governador, de isentar maus pagadores (pessoa jurídica) e endurecer no tratamento aos proprietários de veículos (pessoa física), comprova que “é um governo que não nega seu DNA elitista, excludente e sem nenhum compromisso com a população, pois concede descontos a empresas mau pagadoras, mas proíbe o cidadão de parcelar o imposto de seu veículo”.
Outra penalização ao cidadão se dá com o fim dos descontos aos contribuintes que pagarem antecipadamente. Pelo anúncio do governo, só será mantido o desconto do “Bom Motorista” (descontos de 5%, 10% e 15% por período sem multas de respectivamente, um, dois ou três anos) e o desconto do “Bom Cidadão” (vinculado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, que dá descontos de 1%, 3% ou 5%, dependendo do número de notas fiscais do proprietário vinculado ao seu CPF através do Programa).
Por outro lado, o Programa Refaz/RS, primeiro do Governo Leite, possibilita a regularização fiscal de empresas (pessoas jurídicas) em débito com o ICMS, com redução de juros e multas em quatro modalidades. A mais “generosa” propõe desconto de 90% nos juros e nas multas materiais e moratórias para empresas com débitos junto ao fisco vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. O período para adesão ao programa é de 6 de novembro a 13 de dezembro de 2019. “É um presente de pai para filho, de Eduardo Leite para os empresários maus pagadores”, conclui Pepe."
