O Rio Grande do Sul é um dos nove Estados onde estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na quarta fase da Operação Carne Fraca, deflagrada na manhã desta terça-feira (1º). No Estado, as ações da PF se concentram em sete municípios: Lajeado, Nova Prata, São Jorge, Serafina Corrêa, Marau, Montenegro e Santa Cruz do Sul. Nenhum mandado de prisão está sendo executado em solo gaúcho no âmbito da ofensiva. A Polícia Federal (PF) não divulgou o nome dos alvos da intervenção.
A PF informou que a ação apura crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais em benefício do grupo BRF, que passou a atuar em colaboração espontânea com as autoridades públicas na investigação.
Segundo informado pela companhia à Polícia Federal, ao menos 60 auditores fiscais agropecuários teriam sido favorecidos irregularmente. Indícios apontam para a destinação de R$ 19 milhões para os "pagamentos indevidos". As ações ilegais teriam sido interrompidas em 2017, quando o grupo passou por reestruturação interna.
Em coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira, o delegado Maurício Moscardi Grillo afirmou que a colaboração é espontânea, pois o grupo não receberá nenhuma vantagem por prestar informações aos investigadores. Grillo deixou claro que a operação desta terça-feira é referente a fatos passados, não impactando na qualidade dos produtos hoje:
— Essa fase de hoje, na verdade, trata de um fato pretérito, antes de 2017, e que visa tratar essa situação de fiscais atuarem dentro da empresa para facilitar algum tipo de comportamento interno. Se isso eventualmente causa ou não algum problema, está sendo cuidado, isso já foi repassado para as pessoas do Ministério da Agricultura e esses danos eventualmente causados foram sanados naquele momento.
Pagamento de propina em troca de vantagens
O delegado explicou como ocorria a relação corrupta entre os auditores e a companhia:
— A empresa queria ter um certo conforto no sentido de não ser incomodada. Esse é um fato. Você tem uma legislação extremamente complexa sobre o tema de saúde pública e eventualmente um fiscal que queira incomodar a empresa de todas as formas possíveis teria como eventualmente causar esse tipo de situação. Então, algumas vezes, o pagamento era para não ter esse incômodo, de uma pessoa pegando no pé e reparando em cada detalhe da empresa. Muitas vezes, era para poder agilizar... se precisasse de alguma coisa que fosse feita dentro de um prazo específico, aquilo era melhorado e feito mais rápido por conta dessas vantagens — explicou.
Os pagamentos irregulares eram feitos, segundo a PF, em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e também via contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos auditores.
Ao todo, são 68 mandados de busca e apreensão nos nove Estados. Além do RS, as ações estão sendo efetivadas no Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O Ministério da Agricultura reforçou, por meio de nota, que essa fase da operação “diz respeito a desdobramentos de investigações relativas a fatos ocorridos até 2017”. O órgão também destaca “a plena confiança em sua área de fiscalização agropecuária” e a colaboração com os investigadores.
“Essa situação é uma exceção à regra e não compromete a efetiva atuação de seus 2.500 fiscais. Este governo vem fazendo e continuará fazendo a modernização e o aperfeiçoamento do sistema”, diz trecho do comunicado.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) declarou apoio à operação. Em nota, a entidade destaca que participou das discussões que resultaram na modificação do sistema de fiscalização do ministério após a Carne Fraca.
“O Anffa Sindical defende, como sempre defendeu, que todos que cometeram atos ilícitos sejam investigados, condenados e punidos, como já ocorreu com alguns dos auditores e empresários identificados na primeira fase da Carne Fraca. Cobra, porém, que os políticos denunciados, inclusive pelo ex-superintendente pivô da Operação, também sejam investigados.
