Desenvolvido pelo governo federal em 2014 e vigorando desde o ano passado, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está com os dias contados, ao menos no seu atual formato. A plataforma na qual os empregadores repassam informações relativas aos empregados será substituída por um sistema mais enxuto, conforme prevê a lei da Liberdade Econômica, sancionada no final de setembro. O Ministério da Economia promete reduzir a quantidade de dados exigidos, mas ainda não divulgou detalhes das mudanças a serem conduzidas.
Procurada pela reportagem de GaúchaZH, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmou, por e-mail, que não se manifestaria sobre o tema, pois "o assunto ainda está em discussão". Em julho, o titular da área, Rogério Marinho, sinalizou que a nova plataforma deverá entrar em operação no primeiro trimestre de 2020. Até ser definido o novo modelo de envio das informações, a estrutura atual do eSocial segue vigente.
Hoje, o eSocial conta com o registro de 5,7 milhões de empregadores e 39,2 milhões de empregados em todo o Brasil. O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, lembra que a plataforma foi criada após longa discussão entre empresariado e governo, com o objetivo de centralizar os processos em um único canal. Lúcio diz que ainda é cedo para avaliar possíveis impactos da mudança iminente, mas ressalta que a precarização das relações trabalhistas vem aumentando com as modificações legais realizadas nos últimos anos.
- A legislação vem ampliando a segurança para as empresas e, ao mesmo tempo, a insegurança para o trabalhador. Se a substituição do eSocial vier de forma a fragilizar a informação, pode fazer parte de uma mudança que precariza a situação do trabalhador - avalia.
A presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Simone Leite, considera que a substituição do eSocial facilitará o dia a dia das empresas e não trará nenhum prejuízo ao trabalhador. A dirigente constata que o governo hoje cobra das empresas diversas informações pouco relevantes, citando como exemplos a exigência do número título de eleitor do funcionário e a necessidade de manter atualizado todo o histórico de vínculos empregatícios da pessoa.
- O processo hoje é engessado demais, tem toda uma burocracia de preenchimento de cadastros. Isso acaba até inibindo a contratação de funcionários - aponta Simone.
As empresas que já se adequaram ao eSocial em princípio não deverão ter dificuldades para aderir à nova modalidade, de acordo com o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado (Sescon-RS), Flavio Dondoni Junior.
- Todo o investimento feito em treinamentos e na preparação para um sistema complexo tende a deixar elas preparadas para essa simplificação - acredita.
Ainda assim, o dirigente do Sescon considera a estratégia do governo em relação ao novo sistema de escrituração digital pouco clara, resultando em uma série de questões em aberto. Dentro desse contexto, uma das principais dúvidas é se a tecnologia utilizada hoje pelas companhias servirá também na plataforma simplificada.
