O governo do presidente Jair Bolsonaro enterrou de vez os planos de injetar R$ 3,5 bilhões na Eletrobras para tornar a estatal mais atraente para investidores privados e decidiu adotar uma estratégia de corpo a corpo com parlamentares em uma ofensiva para angariar apoio ao projeto de lei que abrirá caminho para a privatização da elétrica.
Nas últimas semanas, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez reuniões com partidos como PSL, Novo, DEM, PP, PL e MDB para apresentar a nova proposta de aumento de capital da estatal que deve ser enviada ao Congresso via projeto de lei.
A Eletrobras, assim como os Correios, está no rol de estatais que não podem ser vendidas sem aval parlamentar. Em abril, o governo editou uma medida provisória que possibilitaria a injeção dos R$ 3,5 bilhões alocados no orçamento para a capitalização da elétrica - uma ação de participação da União no capital.
A MP buscava ressarcir a estatal por despesas com combustíveis realizadas pelas distribuidoras de energia e que não tenham sido reembolsadas por tarifas nem fundos do setor elétrico. Sem a medida, a estatal terá que assumir dívidas das subsidiárias, o que a torna menos interessante aos olhos de potenciais investidores.
O discurso oficial já é de que o dinheiro não entra na estatal. No Ministério de Minas e Energia, pasta que tem o maior bloqueio orçamentário percentual dentre todos os órgãos, com somente 20,7% da dotação liberada, o dinheiro aparece como contingenciado, sem possibilidade de execução. Segundo o Ministério da Economia, a decisão de não capitalizar a estatal se deu pelo cenário fiscal ruim e pelas frustrações com receitas neste ano.
Albuquerque disse que não será feito qualquer aporte de capital do governo na estatal. Segundo o ministro, o plano de privatização deve passar pela diluição da participação acionária da União na Eletrobras. Seria semelhante ao que ocorreu com a BR Distribuidora, cujo controle foi vendido pela Petrobras em julho deste ano em operação que envolveu o lançamento de ações em Bolsa.
O modelo de venda, segundo o ministro, já foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, afirma, quando o projeto chegar ao Congresso, já haverá um entendimento dentro do Executivo.
- E a gente pode eventualmente realizar algum aperfeiçoamento dentro desse diálogo - afirma.
O governo espera levantar até R$ 18 bilhões com a privatização pelo novo modelo. Parlamentares que participam das reuniões disseram que, ao apresentar a proposta, o governo tem adotado o mesmo discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a estatal não consegue se financiar e que, sem investimentos, vai ser deixada para trás pelos concorrentes.
No Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) desponta como uma das vozes em defesa da venda da estatal. Na última quinta-feira (3), após uma reunião com Guedes, disse ser favorável à privatização da Eletrobras.
- É um custo de administração de pessoal mais caro que a média do setor, então isso acaba gerando um prejuízo aos recursos da sociedade - disse Maia.
Mas o próprio Maia lembra que não representa o entendimento dos deputados sobre o tema. O corpo a corpo do governo junto aos parlamentares busca pacificar a questão e diminuir a resistência ao tema. Para o secretário de Privatização, Salim Mattar, as conversas são o melhor caminho para conseguir vencer a oposição à venda da estatal.
- Nós preferimos gastar tempo agora em conversa para depois ter celeridade no processo - afirmou Mattar.
Ele disse estar confiante de que o Congresso será favorável às privatizações.
- Acreditamos que, na hora do voto, a sensatez, o equilíbrio e a responsabilidade vão ser maiores e nós não teremos muita dificuldade na aprovação de leis, de PEC (proposta de emenda à Constituição) ou de PL (projeto de lei).
Mattar defendeu que a Eletrobras seja incluída, via PL, na lei do Programa Nacional de Desestatização (PND). A estatal foi excluída do PND em 2004, durante o governo Lula.
