Nesta terça-feira (6), começaram a pulular informações obtidas pela investigação da Polícia Federal nos documentos apreendidos na Operação Sem Desconto – a que relevou fraude bilionária no INSS. As mais comprometedoras, ao menos até agora, envolvem os que pertencem a Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de "Careca do INSS".
Conforme a PF, havia 20 cadernos com registro detalhado das atividades e das finanças do "Careca", apontado pela investigação como responsável pelo pagamento de propina a funcionários do INSS em nome das entidades que fraudaram o sistema usando dados falsos para fazer descontos na fonte dos beneficiários da previdência.
Foram encontradas anotações como "Virgilio 5%" e "Stefa 5%". Para a PF, seriam pagamentos ao procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, e ao ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados pela Justiça só na semana passada. Esse tipo de detalhe vai dar gás ao pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquétito (CPI) no Congresso.
Conforme as informações administradas a conta-gotas pela PF, ex-diretores do INSS e pessoas relacionadas teriam recebido R$ 17 milhões de intermediários das associações, como o "Careca".
Até agora, não havia indícios de envolvimento direto de Stefanutto, defendido com veemência pelo ex-ministro Carlos Lupi no mesmo dia em que a operação foi revelada. Sua defesa afirma que continua não existindo.
A base de seu afastamento aprovado pela Justiça era omissão ou incúria, porque havia autorizado dezenas de milhares de descontos ilegais no pagamento de aposentadorias. Para isso, havia ignorado recomendações em contrário de técnicos e procuradores do INSS.
A própria PF avisa ter a expectativa de encontrar, nos cadernos, uma eventual confirmação do envolvimento de Stefanutto com a quadrilha, e ainda descobrir quem mais pode ter recebido vantagens indevidas.
A lista atualizada dos sete erros
1. Falta de reconhecimento da dimensão e da gravidade: o bem-elaborado relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) antes da operação Sem Desconto já estimava que a fraude poderia alcançar R$ 6,3 bilhões. Só a magnitude deveria ter derrubado em cascata todo e qualquer responsável não só pelo malfeito como pela falta de vigilância que permitiu que chegasse a esse valor. É mais grave por atingir pessoas vulneráveis tanto de de renda mais baixa quanto com menor letramento digital, com dificuldade de verificar se foram atingidos.
2. Desarticulação na entrevista que detalhou a operação: expôs à perplexidade de todos a defesa feita pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, do presidente do INSS já afastado pelo Judiciário e "um dia" distraído do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prever o ressarcimento dos danos.
3. Demora na demissão do presidente do INSS: se a Justiça já havia determinado o afastamento de Alessandro Stefanutto, não havia motivo para não ser removido de forma definitiva do cargo. O vaivém custou quase um dia inteiro de desgaste, até que a decisão fosse enfim tomada. Esse já foi corrigido, mas deixou de herança a corrosão de credibilidade.
4. Hesitação na substituição no Ministério da Previdência: afastar não é pré-julgar que Carlos Lupi tem envolvimento na fraude. Mas o ministro é o responsável pela gestão do maior orçamento da União. Sua manutenção reforçava as acusações de leniência do governo com corrupção. O problema é que a substituição, feita às pressas e sem que o indicado seja blindado a qualquer suspeita, prorroga o equívoco.
5. Atraso na suspensão dos acordos suspeitos: só na tarde do dia seguinte ao da operação foi anunciada a suspensão de repasses indevidos feitos pelo INSS a associações. O mecanismo da fraude era conhecido muito antes. Essa comunicação deveria ter sido feita imediatamente. Ao ser adiada, gerou óbvia indignação dos potencialmente afetados, dos mais vulneráveis aos com maior poder de pressão, como ficou claro com citações no Congresso a prefeitos da base da oposição são beneficiários do INSS.
6. Conta-gotas na apresentação de dados: só dias depois da realização da operação foram expostos detalhes que envolvem ex-funcionários do INSS como Virgílio Oliveira Filho, que foi procurador, ou seja, em tese era responsável por proteger o órgão. Conforme a PF, Virgílio teria recebido R$ 11.997.602,70 e um carro de luxo avaliado em R$ 500 mil, transferido à esposa do ex-diretor. Uma transferência de R$ 11 milhões é muito para um servidor público (com toda a contradição de caracterizá-lo assim), mas é preciso considerar que a estimativa de prejuízo é 572 vezes maior.
7. Bate-cabeça na definição do ressarcimento: desde o "um dia" do ministro da Justiça até a ordem de Lula para que o ressarcimento às pessoas lesadas seja feito pelas associações fraudulentas, ainda não houve sinal concreto do governo sobre como fazer a compensação devida com a rapidez e a eficiência que faltaram na detecção da fraude.
