Confirmado na segunda-feira (7) pelo governo Jair Bolsonaro, o projeto de nova lei cambial é elogiado com ressalvas por especialistas. Segundo eles, a proposta poderá facilitar operações internacionais e dar mais clareza sobre a legislação da área. Por outro lado, analistas frisam que mudanças dependem da aprovação do Congresso, que neste momento avalia pautas como a reforma da Previdência. Ou seja, há risco de essas alterações demorarem a sair do papel.
Com o projeto, o Banco Central (BC) poderá ampliar as possibilidades legais para que brasileiros tenham contas em dólares no país. Hoje, apenas segmentos específicos estão aptos a isso. Entre eles, estão agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.
O modo de aplicação das novas regras, se aprovadas pelo Congresso, deverá ser definido por regulamentação do BC. Em nota, a instituição informa que poderá, "gradualmente e com segurança", expandir a abertura das contas, "a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes".
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o economista Mauro Rochlin afirma que a medida dependeria de "regulação muito cuidadosa" para afastar eventuais riscos sobre a taxa de câmbio:
— A ideia é boa na essência, mas pode ser perigosa na prática. Somos um país que conviveu com períodos de disparada da inflação. Em momentos de estresse na economia, poderia haver adesão em massa a essas contas e provocaria volatilidade ainda maior na taxa de câmbio. A medida exigiria cuidado.
Na América do Sul, há países que permitem depósitos em contas em dólares, como Uruguai e Argentina, que amarga crise econômica. Sócio-diretor da Fundamenta Investimentos, Valter Bianchi Filho menciona que uma das vantagens brasileiras frente à nação do presidente Mauricio Macri é ter reservas internacionais mais robustas.
Esses mecanismos funcionam como espécies de colchões de segurança contra choques cambiais. Até segunda-feira, o Brasil tinha US$ 376,5 bilhões em reservas. Na Argentina, a quantia era de US$ 48,2 bilhões até sexta-feira – último dado disponível.
O projeto do governo Bolsonaro também busca abrir o mercado brasileiro de remessas internacionais a fintechs – startups de serviços financeiros. Para analistas, a proposta pode estimular a concorrência com bancos tradicionais.
— Com competição maior, a tendência é de que custos relacionados a negociações diminuam. É uma agenda que busca desburocratizar a economia. O Brasil ainda é um país fechado ao comércio — pontua Bianchi Filho.
Professor da Universidade de São Paulo (USP), o economista Simão Silber considera "válida" a iniciativa. Apesar disso, diz que a prioridade deve ser o avanço do ajuste fiscal.
— A legislação cambial foi construída ao longo de 80 anos. Virou um Frankenstein. O projeto de nova lei é válido, mas não é feito do dia para a noite — aponta.
