O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (11) que a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, deve atrasar o envio da proposta de reforma tributária do governo, o que levará a conclusão da votação para 2020.
— Reforma tributária é um assunto complexo e dificilmente será deliberado aqui até dezembro. Se pode alcançar é uma votação na Câmara ou no Senado e a votação final do projeto ficar para o primeiro semestre do próximo ano — afirmou Bezerra Coelho.
O motivo da queda foi a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto irá assumir o cargo interinamente.
O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%.
A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.
Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Bezerra disse acreditar que a saída vai atrasar o envio da proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso. Câmara e Senado discutem atualmente propostas diferentes e as duas Casas aguardam a linha mestra do governo para dar seguimento aos seus textos.
— O que poderá atrasar é a finalização do projeto de reforma tributária que o governo deveria estar encaminhando já na próxima semana, ou formalizando através de uma proposta encaminhada à Câmara ou através de propostas encaminhadas pelas lideranças do governo nas duas Casas — disse o líder.
Bezerra afirmou acreditar também que, com a saída de Cintra, a proposta do governo, quando chegar, tramitará com mais facilidade, já que o Congresso rejeita a recriação da CPMF.
— O professor Marcos Cintra tinha um compromisso muito com a volta deste imposto sobre transações financeiras. A saída dele pode sinalizar de que o governo esteja reavaliando a proposta que vai encaminhar e não considerar incluir na sua proposta um imposto de transações financeiras — afirmou.
— Como é um pedido feito por ele, ele compreendeu que a proposta que levou ao governo, que ele defendia, estava enfrentado dificuldade de tramitar do ponto de vista político nas duas Casas. Acho que foi um gesto altruísta de Marcos Cintra de procurar facilitar para equipe econômica um outro interlocutor justamente no contrário, de agilizar o processo de tramitação da reforma tributária.
Pouco antes do anúncio da saída de Cintra, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a recriação da CPMF.
— Como deputado federal, votei contra a CPMF e tiramos esta contribuição, entre aspas, da vida dos brasileiros. Sou contrário à criação de mais um imposto na vida das pessoas. Os brasileiros não aguentam mais pagar imposto — afirmou.
Estudos mostram que esse tipo de tributo reduz o crescimento e perde a eficácia com o tempo.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a saída do secretário não contamina o ambiente para a votação de outra reforma, a da Previdência, matéria da qual é relator. No entanto, ele aponta um aumento na instabilidade na economia.
— Do ponto de vista da economia, é uma insegurança porque fica essa instabilidade, mudança das pessoas, do ponto de vista da política também. Agora, do ponto de vista popular, há uma reação grande e pode ser que ele queira isso — disse Jereissati.
— Não digo que enterra [a reforma tributária] por que não tenho ideia do que está acontecendo no governo. Para mim, é uma grande surpresa. Pensei que, pelas afirmações do Paulo Guedes, que inclusive esteve esta semana em Fortaleza, o Marcos Cintra (estava) firme. Então, aquilo é uma surpresa e passa a impressão de que eles são meio confusos — disse o senador tucano.
