Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou indevidamente US$ 3 bilhões — equivalente a R$ 12,46 bilhões, conforme o câmbio desta quarta-feira (28) — para obras tocadas por empreiteiras alvo da Lava-Jato no Exterior.
O cálculo corresponde aos financiamentos que o banco liberou em valores mais altos que o necessário para projetos rodoviários (US$ 1 bilhão extra), caso julgado nesta quarta, e também de infraestrutura urbana (US$ 933 milhões), energia elétrica (US$ 586 milhões) e portos (US$ 416 milhões).
Conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo, a corte determinou nesta quarta que executivos e técnicos do BNDES em governos do PT sejam ouvidos em audiências para explicar as irregularidades constatadas especificamente nos projetos rodoviários de países como Angola, Gana e República Dominicana.
O ex-presidente do banco Luciano Coutinho está entre os implicados. Os executivos podem ser multados e condenados a pagar pelos prejuízos ao fim do processo, caso a corte entenda que foram responsáveis por perdas.
As auditorias nos financiamentos para as obras de energia, portos e infraestrutura urbana, cujos valores pagos a mais somam outros US$ 2 bilhões, estão ainda em fase de auditoria e serão julgados no futuro.
"É importante observar que o montante do desvio de finalidade, em percentual sobre o valor
total financiado pelo BNDES, se considerada a média dos valores relativos aos quatro tipos de obras, não se diferencia muito daquele observado para obras rodoviárias, situando-se em torno de 50%. Esse é um percentual extremamente elevado, pois significa que, de cada R$ 2 financiados, R$ 1 foi desviado", diz relatório do tribunal apreciado nesta quarta.
Segundo a auditoria, as construtoras "manipulavam informações" e pediam financiamentos em montantes acima do necessário para bancar exportações de bens e serviços de engenharia brasileiros.
Posteriormente, sustenta o tribunal, as quantias eram disponibilizadas pelo BNDES "sem que houvesse um processo que verificasse se os pagamentos correspondiam ao volume" dessas exportações.
A suposta falta de controle nas etapas de aprovação, acompanhamento e comprovação das operações, segundo o relatório, criou um ambiente "propício a potenciais fraudes e corrupção".
O BNDES alega ter apresentado as informações e documentos requeridos pelos auditores.
"O BNDES mantém-se à disposição do TCU e demais órgãos de controle visando ao desenvolvimento de suas práticas de transparência e prestação de contas sobre as suas atividades", afirmou, em nota enviada à Folha de S.Paulo na terça (27).
O banco afirmou que vem construindo medidas para aprimoramento de sua governança.
"Destaca-se que, desde 2016, em acordo com o MPF, alterou seu procedimento interno de integridade, exigindo condições adicionais para a liberação de recursos dos contratos. Em 2017, o banco decidiu suspender a aprovação de novas operações de financiamento à exportação de serviços."
Também por escrito, Coutinho disse na terça que as operações "seguiram estritamente a legislação pertinente".
"Não é razoável, nem juridicamente correto, que o TCU venha a exigir, a posteriori, que o BNDES utilize metodologia diferente àquela definida pela legislação específica de financiamento a exportações e à qual o banco está vinculado", criticou.
O ex-presidente do banco afirmou que não teve acesso à auditoria e nem foi ouvido pelo TCU.
"Mas tenho a convicção de que, ao final do processo, as explicações fornecidas pelo BNDES serão inteiramente acatadas pelo órgão de controle, uma vez que os financiamentos concedidos pelo banco a exportações de bens e serviços de engenharia e construção foram feitos com lisura e de forma diligente".
